Categoria ‘Leis Aprovadas’

  • Lei nº 16.140 de 2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

    09/08/2016 | 18:18
  • Lei nº 15.975 de 2014

    Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais.

    09/08/2016 | 18:14
  • Lei nº 15.842 de 2013

    Dispõe sobre a concessão de incentivo urbanístico ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.

    09/08/2016 | 17:58
  • Lei nº 15.941 de 2013

    Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências.

    09/08/2016 | 17:55
  • Lei nº 15.914 de 2013

    Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.

    05/08/2016 | 16:00
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