Categoria ‘Projetos de Lei’

Para acompanhar a tramitação dos projetos de lei do vereador Toninho Vespoli na Câmara Municipal acesse aqui.

  • PL 807/2017

    “Dispõe sobre a Política Municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de São Paulo e dá outras providências.”

    03/04/2018 | 16:58
  • PL 806/2017

    “Acrescenta parágrafo único ao art. 117 da Lei 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 (obrigatoriedade dos CEIs conveniados terem Conselho de Escola) e dá outras providencias.”

    03/04/2018 | 16:56
  • PL 805/2017

    “Dispõe sobre a criação Parque do Bixiga e dá outras providências.”

    03/04/2018 | 16:20
  • PL 790/2017

    “Institui infração administrativa a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos de tradições de matriz africanas, e dá outras providências.”

    03/04/2018 | 16:17
  • PL 789/2017

    “Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cinema Negro, em homenagem o cineasta Zózimo Bulbul, a ser comemorado no dia 21 de Setembro, e dá outras providências.”

    03/04/2018 | 16:16
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