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Linha 15 – Prata do metrô será leiloada à iniciativa privada. Questionamos ao TCE.

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 05/07/2018 - 16:09
Na privatização proposta por Geraldo Alckmin (PSDB), o Estado aportará cinco bilhões de reais e o empresariado apenas duzentos milhões.

Em ano eleitoral, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) quis passar para as mãos de empresários a linha 15 – Prata do metrô (monotrilho) de São Paulo, a quarta a ser privatizada, que deve ligar a estação Vila Prudente até a estação Jardim Colonial (antiga Iguatemi), na zona Leste de São Paulo.

Em março,  foi disponibilizado o o edital de licitação para conceder à iniciativa privada a operação, conservação e manutenção da linha 15-Prata do monotrilho da linha, que teve leilão adiado por duas vezes.  A data anterior era 26 de junho, que foi transferida para 31 de julho. Adiada novamente, o leilão passou para o dia 23 de novembro, na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo.

Repudiamos, a política privatista dos tucanos, visto que historicamente as privatizações do transporte não trazem benefício para população e nem para os trabalhadores, já que aumentam tarifa, propiciam demissões, precarização do serviço e aumentam  os casos de corrupção.

Diante disso, o vereador Toninho Vespoli solicitou informações sobre o procedimento licitatório da linha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.  Alguns dos questionamentos foram:

1) Se a remuneração ao empresário será feita por passageiro transportado, como a linha 4-Amarela;  2) Se o Estado arcará com reajustes anuais e o pagamento das gratuidades (idosos, deficientes, estudantes);

3) Se há previsão de indenização aos empresários por eventuais atrasos na entrega das estações;

4) Se as empreiteiras, para cumprirem tais prazos, entregarão as estações com problemas de acabamento (infiltrações, elevadores parados, etc.), como ocorreu na linha 5-Lilás e se caso isso ocorra haverá aplicação de alguma sanção;

5) No cálculo da remuneração ao empresário, serão descontados os lucros obtidos na bolsa de valores, decorrentes da valorização das ações do vencedor do leilão;

6) E, por fim, qual é o  fundamento do estudo de viabilidade justifica o aporte do Estado ser maior que o da iniciativa privada, sendo que o Estado aportará cinco bilhões de reais e o empresariado apenas duzentos milhões.

O edital de privatização. De acordo com a Secretaria de Transportes, a Linha será entregue com 9 estações prontas e 27 novos trens, com um investimento de mais de R$ 5 bilhões por parte do Estado. Assim como fez com a Linha 5-Lilás, o governo entregará à iniciativa privada linhas prontas, novos trens e sistema implementado, ou seja, ônus de construção unicamente para o Estado. O lance mínimo inicial previsto no leilão  é de R$ 153,3 milhões, e não não chega a cobrir nem os investimentos iniciais feitos pelo governo.

A concessão será por 20 anos e o critério para que a empresa ou consórcio seja considerada vencedora do certame é o maior valor de outorga. O lance mínimo para outorga

Atrasos na Obra. A previsão inicial de entrega total era em 2012, com 18 estações entre Ipiranga e Hospital Cidade Tiradentes, hoje o monotrilho só tem seis estações, Oratório, Vila Prudente, São Lucas, Camilo Haddad, Vila Tolstói e Vila União, somando 7,8 km de extensão.

A nova previsão do Governo do Estado de São Paulo é concluir as obras em 2021, mas o monotrilho será menor que o projeto inicial e terá ao todo, onze estações. Os trechos entre Hospital Cidade Tiradentes e Iguatemi e Vila Prudente-Ipiranga não têm mais previsão de entrega.

 


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