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Toninho Vespoli apresenta projetos de lei com metas excluídas do PME

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 06/10/2015 - 18:20
O relator do Plano Municipal de Educação na Comissão de Educação da Câmara Municipal defende a implementação de propostas que foram retiradas do texto final do PME por pressão da bancada conservadora e do governo de Fernando Haddad

Após três anos de tramitação, no dia 25 de agosto deste ano a Câmara Municipal aprovou Plano Municipal de Educação. Porém, o texto quase não traz avanços para a educação na cidade. O vereador Toninho Vespoli foi o relator do projeto na Comissão de Educação da Casa. Nessa função elaborou um projeto substitutivo com ampla participação social. O resultado foi um plano que contemplava as propostas surgidas nas conferências Municipal e Nacional de Educação, realizadas em 2010. O documento foi aprovado por unanimidade na Comissão no fim de 2014. Mas, ao chegar ao plenário, o substitutivo sofreu inúmeros ataques e pontos fundamentais foram alterados. O objetivo foi atender aos interesses do governo Haddad, que vem aplicando políticas medíocres para a área, e da bancada conservadora do Legislativo paulistano.

Para reverter a situação, Toninho Vespoli apresentou em setembro quatro projetos que recolocam as seguintes metas e estratégias no PME:

PL 516/2015 – Expande o atendimento de crianças de 0 a 5 anos e fortalece a rede direta na Educação Infantil.
Expande a educação infantil a partir da rede direta, congelando os convênios já feitos. Reincorpora de forma progressiva os Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede indireta para a administração direta da prefeitura. O texto do PME aprovado pela Câmara manteve a ampliação da rede indireta e conveniada por ser mais barata.

PL 517/2015 – Garante a discussão de gênero nas escolas.
Cria um protocolo de registro de denúncias de casos de discriminação contra mulheres, por identidade de gênero ou orientação sexual, além de promover ações de formação da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha e políticas públicas contra a violência sexista, homofóbica e transfóbica no ambiente escolar.

PL 518/2015 – Reduz efetivamente o número de alunos por sala de aula.
Reduz, em cinco anos, o número de crianças por turma em todas as faixas etárias, atingindo, por exemplo, 20 alunos por sala no ensino fundamental I e 25 alunos no fundamental II. O PME aprovado pela Câmara reduz, em dez anos, o número de alunos por turma em algumas faixas etárias, resultando, ao fim desse período, em apenas três ou quatro alunos a menos por sala. É muito pouco perto do que é necessário para poder oferecer uma educação de qualidade.

PL 519/2015 – Combate a sonegação e a renúncia fiscal
Reinsere no PME a meta de combater de forma intransigente a sonegação e a renúncia fiscal para garantir maior arrecadação para os cofres da prefeitura e possibilitar a implementação das políticas públicas.

PLO 9/2013 – garante 31% do orçamento municipal para a manutenção do ensino municipal

O projeto foi apresentado por Toninho Vespoli em 2013 e está para ser apreciado na Comissão de Educação na Câmara.


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