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Bancada do PSOL é contra a privatização e a venda da cidade

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 03/05/2017 - 15:46
A bancada do PSOL na Câmara Municipal votou contra o PL 179/2017 e não votou nos blocos de emendas, pois muitas coisas pioravam o projeto, entre elas a extinção da Prodam.

O PL 179/2017, de autoria do prefeito João Doria, cria as empresas: serviço social autônomo São Paulo Negócios (a nova SP Negócios) e a São Paulo Parcerias (SP Parcerias), empresa municipal que trata das parcerias público-privadas. A SP Negócios, vinculada à Secretaria municipal da Fazenda, vai administrar os recursos recebidos através dos imóveis que serão privatizados ou concedidos. Trocando em miúdos, o pacote de desestatização do tucano pode avançar sem a necessidade de passar pela Câmara ou por processo licitatório.

O projeto não foi debatido amplamente com a sociedade. Foi realizada apenas uma audiência pública sem um amplo debate com a sociedade civil organizada. Além do mais o projeto entrou na Câmara e foi aprovado na segunda votação em menos de um mês.

Além de atacar a lei Orgânica do Município, o PL 179 ataca outras leis, pois cria despesas obrigatórias sem explicar os impactos econômicos sobre o orçamento público. A carta branca dada ao prefeito, nunca antes dada a nenhum outro prefeito em SP, exclui o legislativo, que representa os diversos interesses da sociedade, da participação no debate sobre a manutenção dos bens públicos do município.
O funcionalismo público municipal, já atacado pelas ultimas administrações, será mais uma vez atacado, com a abertura de um processo de terceirização que fere o princípio de imparcialidade do serviço público.O sucateamento de serviços públicos pela via do não preenchimento das vagas com a chamada dos aprovados em concursos públicos das mais variadas carreiras para diversas secretarias, assim como o congelamento orçamentário imposto a várias políticas municipais são parte integrante da legitimação dessa narrativa privatizante tão cara aos tucanos.

Por esses e outros motivos, votamos contra esse projeto nefasto de venda a cidade.
Para tentar amenizar o efeito devastador desse PL apresentamos oito emendas. Durante o processo de votação das emendas, todas as 37 emendas apresentadas por todos os vereadores foram divididas em dois blocos. Em um dos blocos, de seis emendas, havia emendas boas, entre elas a do vereador Toninho Vespoli – emenda 14/2017: exige a criação de um site com a prestação de contas mensais com indicação de gastos, despesas e deliberações da SPNegócios – e uma, que julgamos ser a das piores, que extinguia a Prodam.

As outras 31 emendas agrupadas no outro bloco, de autoria de diversos vereadores, também traziam projetos e indicações igualmente danosas para a cidade. Diante desse cenário, não votamos em nenhuma das emendas apresentadas pelos vereadores. Por mais que algumas emendas apresentadas tentavam atenuar a ação danosa do PL 179, não votamos em nenhuma por entender que no seu conjunto predominavam emendas que pioravam ainda mais um projeto que já era muito ruim.
Alguns parlamentares tentam minimizar a SP Negócios e o PL 179, estes fazem o jogo da privatização. Nossa bancada não aceita e lutará contra. Reafirmamos nossa prática política na defesa da melhoria dos serviços públicos e da manutenção do funcionalismo público.

Veja como foi a votação: http://www.camara.sp.gov.br/…/sessao-p…/votacao-em-plenario/


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