Educação

Barrar a “nova” BNCC é barrar a Reforma do Ensino Médio

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 02/08/2018 - 10:16
Os apoiadores da BNCC são instituições privadas de ensino, empresários do ramo de livros didáticos e fundações educacionais. Problemas da educação serão oportunidade de negócio.

A implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por essa razão o governo golpista tenta de todo modo aprovar um texto autoritário tal qual foi a imposição da Reforma, realizada por meio de Medida Provisória e sem consulta popular. Os interesses na aprovação do texto da base são muitos, sobretudo, porque ele abre as porteiras da privatização do ensino público.

Hoje (2/8) é um dia de luta para todos e todas que defendem a educação pública em nosso país. Devemos rejeitar veementemente a BNCC e exigir a revogação da Reforma do Ensino Médio. Nessa data também acontece o chamado “Dia D” da BNCC do Ensino Médio, que foi marcado pelo Ministério da Educação apenas uma semana depois do texto ser anunciado. Às pressas, o desgoverno pretende que mais de 28 mil escolas públicas e particulares e 509 mil professores discutam a proposta em um único dia. Trata-se de uma farsa, pois essa discussão é impraticável da forma que foi proposta: o autoritarismo do governo vem disfarçado de consulta pública ao propor um dia de debate sobre um documento de mais de 150 páginas.

O governo não quer conversar com a comunidade escolar sobre educação pública. Quer, na realidade, transformar os problemas da educação em oportunidade de negócios para os patrocinadores da BNCC (instituições privadas de ensino, fundações educacionais, empresários do ramo dos livros didáticos, bancos etc.). Dentre os apoiadores da BNCC estão: o Sistema S (Sesc, Senai, Senac, Sesi), a Federação Nacional das Escolas Particulares, o Sistema Globo de Comunicações (Telecursos) e outros gigantes do mercado editorial de material educacional apostilado. Ao envolver agentes do mercado na discussão da base fica evidente a intenção do governo de transformar o ensino público em mercadoria.

A implementação da BNCC, além do engessamento do currículo e favorecimento da implementação de uma Reforma excludente e autoritária resultará em demissões em massa de professores e professoras. Devemos defender a valorização do magistério e barrar a precarização do trabalho docente, que está embutida na Lei do Ensino Médio claramente alinhada à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). A presença de profissionais sem formação para o magistério está prevista na nova Lei que inclui o “notório saber” como critério de contratação precarizada.

A base reduzirá drasticamente o número de professores, uma vez que prevê a obrigatoriedade de apenas duas disciplinas (Português e Matemática). Contudo, os docentes dessas disciplinas também serão afetados uma vez que 40% da carga horária do Ensino Médio poderá ser ofertada à distância. Isso representa dois dias de aula presencial por semana a menos.

O currículo flexível poderá ser oferecido fora da escola, em instituições privadas, por meio de diversos formatos e a certificação de conclusão do Ensino Médio será realizada de duas formas: uma referente a “parte obrigatória” (Português e Matemática) e outra sobre a parte flexível, os ditos “percursos formativos”.

Com o congelamento por 20 anos de gastos públicos com educação (Emenda Constitucional n. 95), raras escolas poderão oferecer os cinco “percursos formativos” sugeridos pela Reforma e pela BNCC (Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; Formação técnica e profissional). O projeto vende a ilusão de que jovens poderão escolher tais percursos.

Vale lembrar que 60% dos municípios brasileiros não têm sequer uma única escola de ensino médio. Se em uma das cidades mais ricas do país, São Paulo, por exemplo, faltam professores e professoras de Física ou Química na rede pública estima-se que em locais com menos recursos orçamentários os percursos formativos serão impossíveis de serem ofertados.

A BNCC somada à Reforma do Ensino Médio não promoverá a igualdade de oportunidades educacionais.  Ao contrário, veremos uma reprodução de desigualdades se movimentando em direção à criação de um verdadeiro apartheid socioeducacional. O futuro da escola pública depende da rejeição imediata da BNCC e da revogação da Reforma do Ensino Médio.

 


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