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Projeto de Toninho Vespoli cria “Programa de Igualdade Menstrual”

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 13/09/2017 - 15:16

O mandato do vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei que institui o “Programa de Igualdade Menstrual”, que consiste na distribuição de coletores menstruais e absorventes descartáveis para as pessoas do sexo biológico feminino em situação de vulnerabilidade e que recebam até 3 salários mínimos na renda familiar em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O PL 478/2017 trata-se uma medida de prevenção, com o objetivo de diminuir os riscos de doenças do trato urinário e reprodutor, relacionados à falta de higiene. Os absorventes são produtos de higiene pessoal caros para a população de baixo poder aquisitivo. Com isso, meninas e mulheres usam estratégias como usar o mesmo absorvente por muito tempo, o que pode gerar problemas de saúde. Além disso, pessoas em situação de rua possuem como única alternativa a doação de absorventes ou o uso de outros materiais precários para se precaver.

Contempla-se neste projeto também a sustentabilidade, tendo como opção de escolha aos beneficiários entre os coletores e os absorventes. Coletores são uma forma saudável de higiene, que permitem a coleta sem necessidade de descarte do produto, que podem ser reutilizados após a sua lavagem.  Ainda que possa ser considerado um custo, a distribuição consiste em uma prevenção contra doenças, conforme descrito, e representará, portanto, economia para os cofres públicos a médio e longo prazo, cujos reflexos já poderão ser sentidos após meses de início.

Fizemos a conta: uma mulher cuja renda família contém até três salários mínimos gasta em média 120,48 reais por ano com absorventes, sem levar em consideração as jovens adolescentes que moram na casa, ao qual as mães também se responsabilizam pelo valor. Tal valor se o serviço for prestado pelo Estado pode ser utilizado para outros fins, por isso, a distribuição de absorventes e coletores menstruais (um por pessoa) deve ser tratado como assunto de saúde pública e de direito.

Durante cerca de 37 anos, desde o primeiro ciclo menstrual até a menopausa, mulheres e pessoas com sexo biológico feminino tem que arcar com uma despesa a mais do que os homens cisgêneros: estoques de absorventes externos, internos e protetores de calcinha. E os custos quando somados, a menstruação sai bem cara. Uma mulher tem cerca de 450 ciclos menstruais durante a vida e utiliza, em média, 20 absorventes por ciclo. Considerando estes números, estima-se que sejam usados 10.000 absorventes durante toda a idade fértil. Se considerarmos um custo médio de R$ 0,60 por absorvente, chegamos ao valor alarmante de R$ 6.000,00. Imagine o que você poderia fazer com R$ 6.000,00 se não tivesse que gastar com a menstruação ou se, o Estado arcasse com este custo, ainda mais, quando se vive em situação de vulnerabilidade ou com uma renda familiar de custo de até três salários mínimos.

Por que o Projeto de Igualdade Menstrual prevê a opção entre absorvente descartável e coletor menstrual?

Segundo o “Programa de Igualdade Menstrual” as mulheres poderão optar se querem o uso do absorvente descartável (distribuição mensal) ou receber um coletor menstrual (duração de 10 anos). Tal alternativa dada às mulheres paulistanas ou pessoas do sexo biológico feminino através deste projeto que poderão escolher entre coletor ou absorvente é em razão da falta de conhecimento (porque não chega à informação a estas mulheres) de que existem atualmente, outras maneiras, sustentáveis e mais baratas de serem utilizadas para a menstruação.

É crescente o número de mulheres que defende o uso do coletor menstrual. Existem muitos benefícios envolvidos, entre eles a sustentabilidade: um absorvente comum demora até 100 anos para se decompor na natureza. Agora, imagine quantos deles utilizamos e o quão nocivo isso pode ser para o meio ambiente. Outra vantagem é a economia que o coletor menstrual traria para o bolso, já que uma unidade pode durar de cinco a 10 anos, desde que bem cuidada. Isso justifica o valor do produto: um coletor pode custar até R$ 75. Para quem tem restrições quanto ao uso do coletor, a economia pode ser um bom motivo para que você tente experimentar o produto. E por isso, as mulheres poderão optar em escolher porque cada mulher precisa passar por um processo de conhecimento do coletor e depois de adaptação. O processo de conhecimento do coletor também será uma tarefa que a Prefeitura deverá se responsabilizar, motivando e entregando cartilhas as mulheres para que conheçam os coletores menstruais, experimentem e tenham acesso gratuitamente.

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