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Projeto prevê conscientização sobre a Lei Maria da Penha em escolas

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 31/07/2018 - 16:47

Semana de Mobilização e Conscientização sobre a importância da Lei “Maria da Penha” aconteceria na semana do dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher

Por dia, 12 mulheres são assassinadas e 135 são estupradas, em média no Brasil. De acordo com pesquisa do Fórum Brasil de Segurança Pública,  o país registrou 49.497 casos de estupro em 2o16.  No mesmo ano, houve 4.657 registros de mulheres assassinadas. 533 deles foram classificados como feminicídio.

Esse triste diagnóstico da realidade brasileira precisa de políticas públicas permanentes de combate a cultura do estupro e do machismo. Como uma das saídas, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o projeto de (PL) 285/2018 que objetiva incluir no calendário municipal, anualmente, na semana do dia 08 de março, a Semana de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a importância da Lei “Maria da Penha”.

A iniciativa tem a intenção de implementar nas esferas públicas e privadas debates dentro das escolas de nível fundamental com o objetivo de informar, debater e proporcionar a conscientização dos alunos a respeito da importância e aplicabilidade da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. A semana do dia 08 de março é simbólica, pois o dia 08 representa, no calendário mundial, é o Dia Internacional da Mulher.

Caso o projeto seja aprovado e implementado em nossa cidade será um avanço no combate à violência doméstica e um marco de conscientização dos alunos do ensino fundamental sobre a importância da Lei Maria da Penha.


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