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Toninho Vespoli apresenta emendas para salvar o Orçamento 2019

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 26/06/2018 - 17:20
Foi aprovado no dia 26/6 o instrumento enviado pelo Executivo que prevê como e em que a verba da prefeitura será usada no próximo ano

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (26/6) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 – instrumento enviado pelo Executivo, que regula como a prefeitura usará o dinheiro público, ou seja, como e em que a verba da prefeitura será usada no próximo ano.

O montante de R$ 57,6 bilhões de despesas, previstas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, representa um valor 2,2% maior que o orçamento aprovado para 2018 e 11,3% maior que o arrecadado em 2017.

O orçamento que foi aprovado e discutido na Câmara é um exemplo acabado da falta de programa que descamba no desmonte do Estado e no ataque brutal e sistemático aos direitos dos cidadãos.

Por meio da votação da LDO, todo ano temos a oportunidade de fazer um pouco mais para diminuir a distância entre as pessoas mais e menos privilegiadas. Esse debate é urgente, principalmente em tempos de retirada de direitos.

Das 72 emendas apresentadas pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), destacamos:

(Todas podem ser consultadas aquiPara facilitar a busca é só usar o atalho do teclado Ctrl+F  e, em seguida, clique em Localizar. Digite “Toninho Vespoli” no campo Localizar)

    • Inserção nas prioridades e metas da Administração Pública Municipal:
      • nomeação dos aprovados nos concursos públicos municipais em andamento
      • recomposição das perdas inflacionárias das carreiras do funcionalismo público municipal submetidas a Lei 13303 de 18 de janeiro
      • política de equiparação salarial aos servidores municipais admitidos na forma de Lei 9160 de 3 de dezembro de 1980.
      • Incentivo de R$ 2 milhões às Paradas LGBTQI+ das Periferias da cidade;
    • Incentivo de R$ 500 mil à formação de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em atuação de rua com ênfase na dignidade da pessoa humana;
    • Implantação de lavanderias comunitárias, como mecanismo de inclusão social e econômica das mulheres da redução da desigualdade de gênero, no valor de R$ 3 milhões;
    • Assinatura, no valor de R$ 250 mil, de termos de cooperação com universidades e faculdades para que criem estruturas de creche para atendimento de filhos das docentes, discentes e funcionários, durante expediente de aulas ou trabalho;
    • Mapeamento e publicidade de dados gerais sobre a igualdade de gênero no município de São Paulo, considerando perspectivas étnico-raciais, no valor de R$ 550 mil;
    • Fortalecimento da implementação na rede pública e conveniada do município da política nacional de atenção integral à saúde da mulher e dos programas Rede Cegonha e Planejamento Reprodutivo;
    • Fomento de projetos que desenvolvam soluções tecnológicas desenvolvidas por mulheres e/ou voltadas para mulheres, como aplicativos, site, outros, no valor de R$ 250 mil;
    • Construção de dois novos centros do parto normal, inserção de obstetrizes na rede municipal de saúde, curso de doulas promovido pela Prefeitura de São Paulo e Capacitação das equipes de saúde sobre os direitos das mulheres atinentes à interrupção da gravidez, com a destinação de R$ 5 milhões;
    • Implementação de ambulatório de atendimento a sexualidade humana na rede municipal de Saúde e ampliação de prevenção, diagnóstico e tratamento da mama, colo de útero e cólon, no valor de R$ 9 milhões;
    • Destinação de R$ 3 milhões para o fortalecimento da política de saúde para mulher negra com a inclusão de temas de saúde da população negra e sobre racismo nos processos de formação permanente dos trabalhadores de saúde, e a criação de Grupos de Trabalho Intersecretarial de Cuidados para as pessoas idosas e pessoas com deficiência e de estratégias de incentivo e apoio para cooperativas de cuidadoras;
    • Divulgação em pontos de ônibus da Lei 16.490, que assegura às mulheres e idosos o direito de descer fora do ponto entre as 22h e 5h, e a criação de um portal de denúncias aos motoristas que não cumprirem a parada através do 156, no valor de R$ 100 mil;
    • Implementação de 2 novas casas de passagem fortalecimento de 2 casas de passagem já existentes, e inauguração de 8 novos Centros de Referência da Mulher (CRM);
    • Inauguração de uma Casa da Mulher Negra Paulistana, no valor de R$ 1 milhão e 500 mil;
    • Promoção de políticas de enfrentamento a todo a qualquer tipo de violência, por meio de equipamentos de atendimento e do encaminhamento de vítimas de violência doméstica que fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de São Paulo, no valor de R$ 15 milhões;
    • Garantia a Privacidade aos dados pessoais no Programa Wi-Fi Livre;
    • Ampliação de 3 unidades de Centro de Referência de Promoção de Igualdade Racial
    • Contratação de artistas para a promoção de cultura nas bibliotecas públicas municipais, no valo de R$ 6 milhões;
    • Ampliação de quadro de funcionários nas bibliotecas garantindo um atendimento de qualidade e abertura das bibliotecas todos os dias de semana, no valor de R$ 1 milhão;
    • Acréscimo de 3% do acervo com a aquisição de livros e de materiais bibliográficos da Coordenadoria do Sistema Municipal de Biblioteca – CSMB, de acordo com a política de desenvolvimento das coleções, no valor de R$ 8 milhões;
    • Diagnóstico e identificação de distritos da cidade que ainda não possuem espaços públicos de leitura, com a destinação de R$ 2 milhões;
    • Elaboração e implementação de uma política de desenvolvimento de coleções tendo como diretrizes o estudo realizado e entregue em 2017 por grupo de trabalho, no valor de R$ 70 mil;
    • Retomada do Programa Veia e Ventania, com a destinação de R$ 2,5 milhões.
    • Implementação das metas do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLLB), no valor de R$ 3 milhões;
    • Criação e implementação de plano estratégico de comunicação para o Programa Biblioteca Viva.

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