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Toninho Vespoli apresenta emendas para tentar salvar o Orçamento de 2018

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 14/12/2017 - 12:03

Nos próximos dias, o Orçamento de São Paulo para o ano de 2018 será votado na Câmara Municipal. O texto que foi aprovado em primeira votação no dia 6/12 prevê R$ 56,2 bilhões para serem gastos pela Prefeitura no próximo ano. Agora, os 55 vereadores precisam incluir emendas na versão que vai para a segunda votação.

O vereador Toninho Vespoli (PSOL), mantendo-se coerente com sua atuação durante seu mandato na Casa, votou contra o projeto, pois entendeu que o projeto deixou a desejar em relação às demandas da sociedade civil.
Essa primeira votação do Orçamento não teve o debate necessário sobre os rumos da cidade. A bancada governista fez o papel de defender inconsequentemente as decisões de Doria. E também é preciso dizer que parte da oposição se esqueceu rápido demais como foram os seus quatro anos de governo recém-acabados. O debate sobre os rumos da cidade, já que o projeto regula como a prefeitura usará o dinheiro público no próximo, foi dissolvido no “fla-flu” espetaculoso entre bancadas no plenário. Pior para o povo de São Paulo.

O orçamento que o Executivo apresenta para 2018 não avança para o enfrentamento da desigualdade social em SP, que ainda é grande e que aumentará no que depender do prefeito Doria e dos seus apoiadores. Alguns números evidenciam o que o governo Doria tem a oferecer para a cidade de São Paulo, como o corte de verba na Secretaria Municipal de Cultura , a mais afetada, com redução R$ 81,7 milhões. Esse valor é 15% menor do que o orçamento de 2017.

A queda de recursos próprios do Tesouro Municipal foi maior ainda, redução de 20% (R$ 96 milhões) e queda de mais de R$ 5 milhões de Transferências Federais. Para não demonstrar todo esse buraco no orçamento da Cultura foi inserido R$ 19 milhões de receita com Alienação de Bens/Ativos, uma receita de difícil realização. Tudo foi reduzido (Investimentos – 47%; Pessoal e Encargos – 8%; Outras Despesas Correntes -10%). Programas de incentivo cultural, como o VAI e o Fomento a Periferia, assim como a manutenção e ampliação das Casas de Cultura, ficarão essencialmente prejudicadas por essa proposta.

 

Na Saúde há a valorização de contratos de terceirização e redução de R$ 100 milhões com despesas de pessoal da rede direta. Para viabilizar o aumento com Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (Corujão) o governo Doria reduz programas importantes do SUS:

– Corte de R$ 178 milhões em Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento;

– R$ 18 milhões com Vigilância Sanitária;

– R$ 7 milhões com Operação e Manutenção de Unidades de Saúde – Básicas e de Especialidades;

 

As Prefeituras Regionais sofrerão redução de R$ 75 milhões em relação à LOA 2017 e de R$ 252 milhões em relação ao orçamento aprovado pela Câmara Municipal. Sem o reforço das Prefeituras Regionais a cidade linda não chegará para a maioria dos paulistanos. Será mais uma ideia que “não colou”.

 

A proposta orçamentária para a Assistência Social acompanha os cortes realizados pelo prefeito Doria no primeiro ano de governo, a Secretaria liquidou até setembro somente R$ 77,5 milhões, que corresponde a 51,8% dos valores orçados. Os valores destinados a investimentos não saíram do papel, as despesas de custeio estão em 48,2% do orçado (diferença de R$ 31 milhões) e as despesas de pessoal e encargos sociais correspondem somente a 54,6% do orçado (diferença de 40 milhões). Redução de 9,2% dos valores orçados em relação a 2017, redução de R$ 13,6 milhões (Tesouro Municipal); Corte de R$ 4,5 milhões em despesa com pessoal e R$ 9,9 milhões com despesa de custeio;

O aumento com investimentos é exclusivo para Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação; O CRAS ganha um corte de R$ 5,6 milhões; Espaços de Convivência para Crianças e Adolescentes um corte de R$ 4,6 milhões; Atendimento Psicossocial à Crianças e Adolescentes um corte de R$ 2,3 milhões;
Ou seja, de maneira irresponsável se corta o orçamento da política que atende os setores mais vulneráveis da população.

 

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência possui um dos menores orçamentos da administração, mas não ficou livre de cortes, registrando uma redução de R$ 2,6 milhões. Como ocorreu em outras pastas o corte dos recursos do Tesouro Municipal foi mais expressivo, redução de R$ 6,4 milhões (queda de 32,8%). Em contrapartida receberá, em um cenário hipotético, R$ 3,9 milhões com Alienação de Bens e Ativos.

 

O valor previsto para investimentos em Educação é menos da metade da média do período 2014-2016 (apenas R$ 98 mi, frente à média de R$ 245 mi). O Executivo congelou uma parte expressiva do orçamento de atividades (custeio) da Secretaria da Educação sem isso ter sido acompanhado de uma redução verdadeira das despesas em nível semelhante. Ou seja, com exceção de reduções mais drásticas como no caso do Leve-leite, as dotações foram congeladas, mas os convênios e contratos não foram revistos. Isso significa que a maior parte desses congelamentos deve ser desfeito até o final do exercício, trazendo o valor empenhado em 2017 para um patamar mais próximo do orçado para o ano.

 

Por essas questões fizemos propostas de alteração do texto a ser aprovado, na perspectiva de fazer da execução orçamentária do município um instrumento do estado a serviço da justiça social e da garantia de direitos. Toninho Vespoli apresentou emendas ao Orçamento de 2018, conheça algumas delas:

– Aumentar o orçamento dos balcões de cidadania de R$1.644.600,00 para 3.500.000,00

– Retomada das obras dos CEUs, transformando em R$10.000.000,00 o orçamento de R$100.000,00

– Recompor o orçamento do Fomento a Periferia, dos R$9.000.000,00 propostos para R$17.000.000,00

– Construção de CEIs. Acrescentar R$60.000.000,00 aos 89 propostos pela prefeitura

– Casa de convivência LGBT para idosos. Não havia previsão orçamentária, estamos propondo R$3.000.000

– R$30.000.000 para criação de hospital na Zona Leste. Não há previsão no projeto original

– R$600.000 para mapeamento dos terreiros na cidade, iniciativa importante para combater todas as formas de intolerância religiosa na cidade

– Mais R$15.000.000 para a manutenção e ampliação de passeios públicos acessíveis. As pessoas com deficiência ainda encontram dificuldades enormes paras e locomover pela cidade

– R$10.000.000,00 para recompor o quadro de AGPPs aprovados em concurso

Essas emendas caminham para o reforço de políticas públicas e de garantia de direitos ao povo de São Paulo. É preciso fazer do orçamento municipal um instrumento de combate a desigualdade social e a vulnerabilidade em que se encontram milhões de paulistanos. Por entender que a proposta do prefeito Doria não só não aponta para o enfrentamento dessas questões como as aprofunda, Toninho Vespoli votará contra o orçamento proposto pelo governo Doria e continuará lado a lado com o povo de São Paulo.


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