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Toninho Vespoli entra com ação no Ministério Público contra propagandas do PSDB em apostilas da Rede Municipal

Peterson Prates | 21/05/2018 - 18:32

A edição atual dos Cadernos da Cidade, apostilas que são distribuídas pela Secretaria Municipal de Educação para uso dos professores e alunos durante as aulas, está recheada de imagens da logomarcas do atual governo, assim como a marca “Cidade Linda”. Além disso, há referências de portarias e leis expedidos pelo ex-prefeito João Doria e por parlamentares do PSDB. Está evidente que essa é uma conduta de atos de promoção pessoal e de abuso de poder político.

Esse material foi distribuído por toda a rede pública de ensino por um governo que é do mesmo partido de Doria, pré-candidato à governo estadual, o que amplia o alcance e amplia o poder de influência sobre o eleitorado paulistano, beneficiando-se tanto ao ex-prefeito e seu partido. Essa ação infringe as regras constitucionais, uma vez que usa de meios institucionais para promover candidatos declarados, um ato de improbidade administrativa. O art. 37 da Constituição determina que os gestores públicos devem atender necessariamente a impessoalidade, entre outros princípios.

O vereador Toninho Vespoli espera que o Ministério Público tome providências no sentido de promover as medidas necessárias para garantir o respeito às nossas normas constitucionais e lisura nos pleitos eleitorais.


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