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Projeto de Toninho Vespoli garante descanso aos profissionais de enfermagem

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 05/10/2015 - 16:52
Projeto de Lei propõe diversas medidas de proteção segundo a especialidade de cada profissional que seriam obrigatoriamente concedidas pelas unidades de saúde, além de limitar a duração de plantões e garantir períodos de repouso.

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou na Câmara Municipal o PL 528/2015, que estabelece medidas de proteção e períodos de descanso para profissionais de enfermagem. A proposta foi oficializada após Toninho participar de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa na última terça-feira (29), ao lado do deputado estadual Carlos Giannazi, também do PSOL.

O projeto proíbe plantões com duração maior do que 24 horas para os profissionais de enfermagem, com pelo menos uma hora de repouso a cada seis horas trabalhadas. “A exaustão física está obviamente ligada com o aumento de erros cometidos pelos profissionais de saúde. Oferecer descanso e condições de trabalho adequadas é o mínimo para que estas pessoas possam trabalhar em segurança”, acredita Toninho Vespoli.

Medidas de proteção contra riscos biológicos, físicos, químicos e psicossociais são listadas na proposta, assim como a necessidade de um enfermeiro especialista em saúde ocupacional em cada unidade de saúde para fazer o acompanhamento da situação dos demais profissionais. Exames médicos periódicos adequados para o risco a que cada trabalhador está exposto também devem ser oferecidos para realizar a prevenção e diagnóstico de problemas de saúde relacionados à atividade profissional.

A proposta foi construída junto a representantes da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem e da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN, o que reforça o desejo desta classe profissional no reforço de medidas de segurança e prevenção.

 

Medidas de proteção previstas no projeto:

  • Para riscos biológicos – acesso a óculos de proteção, aventais impermeáveis, luvas, toucas e máscaras. Imunização contra agentes biológicos como hepatite B, gripe e outras demais doenças que podem ser evitáveis por aplicação de vacina.
  • Para riscos físicos – Para quem trabalha com radiações ionizantes (RX e radiação gama): paredes e anteparos com proteção de chumbo, além de luvas, aventais e óculos e uso adequado do dosímetro, para acompanhar a quantidade de exposição dos profissionais a esta radiação. E para quem é exposto a ruídos acima do limite de tolerância biológico, o fornecimento de protetores auriculares.
  • Para riscos químicos – Garantir os locais de trabalho com ventilação e caso seja impossível o controle eficiente da exposição química, o fornecimento de máscaras com os filtros adequados.
  • Para riscos psicossociais e agentes ergonômicos – Garantia de locais adequados para descanso que possibilitem repouso adequado, alimentação, higiene pessoal e necessidades fisiológicas.

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