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UBS tem irregularidades no contrato de locação

Edcarlos | 03/05/2017 - 17:58

Entramos com uma representação no TCM para que fossem averiguados os motivos de reajuste de valores de locação, acima das variações indicadas pelo IGP-M (Índice de Preço de Mercado), do edifício da UBS Jardim Olinda. Em nove anos de contratação, o preço do aluguel mensal, que custava R$ 8.000,00, passou a valer mais de R$ 40.000,00.

Localizada no distrito do Campo Limpo, a UBS é administrada pela Organização Social Sociedade Beneficiente Israelita Brasileira Hospital Albert Eisten, a qual é responsável pelo contrato de locação com a empresa Sanear Engenharia E Construção Ltda, proprietária do imóvel.

Por meio da lei de acesso à informação, tivemos acesso a cópias dos contratos entre a UBS e a empresa Sanear. Entre 2008 a 2013, prazo da primeira contratação, o preço do aluguel mensal correspondia a R$ 8.000,00, porém os reajustes de IGP-M não ocorreram durante a execução.

Em junho de 2014, a Prefeitura decretou que o imóvel seria desapropriado por ser utilidade de pública. Mesmo assim, em dezembro do mesmo ano, houve uma prorrogação de contrato até 2015, com reajuste de preço para R$ 36.000,00.

Com o processo sem conclusão, no ano seguinte, em uma nova prorrogação, o valor do aluguel mensal passou a ser R$ 39,635,46 no período de 16/11/2015 a 15/11/2016.

Atualmente, pelo mesmo motivo acima, o contrato foi novamente prorrogado por doze meses (entre 16/11/2016 a 15/11/2017) pelo valor de R$ 41.7561,52.

Caso o valor de locação houvesse sido reajustada segundo os índices de variação do IGP-M, hoje, o valor pago não ultrapassaria R$ 13.000,00. Com os sucessivos reajustes realizados, o valor praticamente quadriplicou.

Para a administração da Unidade Básica, a Sociedade Israelita Albert Eistein recebe valores repassados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, com a qual foi firmado o contrato de gestão.

Diante disso, considerando que o valor do aluguel foi aumentado de maneira exorbitante, questionamos o Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo para que tanto a Prefeitura e Organização Social Albert Eistein seja requisitada sobre as últimas contas prestadas referentes aos repasses de verbas públicas realizados. Como também pedimos esclarecimentos sobre os motivos dos reajustes em cada prorrogação contratual ser três vezes acima do valor de mercado.

Queremos que medidas sejam tomadas para que seja apuradas essa denúncia, com a consequente responsabilização dos envolvidos.


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