Comunicação - Opinião

Entenda 10 pontos sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 22/06/2018 - 17:35
As diretrizes educacionais apresentadas pela gestão Temer são um instrumento de reprodução das desigualdades educacionais. Entenda por quê.

1. O que é a Base Nacional Curricular – BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um instrumento de referência que orienta quais são os conhecimentos indispensáveis aos alunos em todas as etapas da educação básica. Ela estabelece as habilidades e competências fundamentais para cada etapa de ensino. Sendo assim, trata-se de uma política de Estado que expressa um modelo de sociedade.

2. Qual o objetivo em se construir uma BNCC?

Originalmente, em 2013, a proposta da BNCC era reduzir as desigualdades de oportunidades educacionais e de aprendizagem no País, por meio de uma maior padronização do currículo. Buscava, ao mesmo tempo, o fortalecimento da democracia, reconhecendo a importância dos conhecimentos locais no currículo. Contudo, esses princípios foram sendo substituídos por uma concepção gerencial da escola, com um projeto que visa unicamente o controle de processos.

3. Quem participa da construção da BNCC?

Toda a sociedade pode participar da discussão e da construção da BNCC através diferentes instâncias de participação. Em quatro anos de discussão da atual Base foram realizados 27 seminários com quase 10 mil participantes ao todo. Foram produzidas três diferentes versões do texto da base.Nesse período o ministério mudou seis vezes de Ministro, esse fato é bastante grave para a garantia da unidade na construção da base. Até hoje a BNCC para o Ensino Médio não foi finalizada por razões políticas.

4. Por que a atual BNCC é ruim?

A base atual promete propiciar maior eficácia na educação, mas na verdade, por trás desse discurso ela propõe uma solução “mais barata” que irá prejudicar sensivelmente os setores mais vulneráveis da sociedade. É um exemplo do quanto o atual governo volta-se para interesses privados no âmbito da educação na medida em que busca transferir para esses setores a gestão da educação pública. Com o texto da atual base, estima-se que empresa privadas ficarão a cargo de produzir tantos os materiais didáticos quanto os manuais de gerenciamento, abrindo o universo das escolas públicas à presença de agentes privados.

5. Por que a atual BNCC perdeu seu caráter democrático?

As atuais diretrizes que chegaram às escolas descaracterizaram tudo o que estava acumulado em termos de formação crítica e cidadã. Jogaram no cesto do lixo toda a participação da sociedade na construção da base. É uma base autoritária! O novo documento trata-se apenas de uma apanhado “técnico”, tendencioso e disciplinador, que supõe a escola como uma continuidade direta do currículo, ou seja, acredita-se que a exclusão de determinados temas pode colocar “sob controle” a própria sociedade. Exemplo disso foi a exclusão do termo gênero de todo o documento.

6. Por que a atual BNCC prejudica a autonomia docente?

Além de desconsiderar a participação da sociedade na construção de uma base que buscava responder aos grandes problemas brasileiros, com a atual BNCC os professores terão que ensinar aquilo que está descrito nas bases curriculares como únicos conteúdos relevantes. Trata-se de um instrumento de controle daquilo que não se deve trazer para a sala de aula. Tende a gerar um modo docente de trabalhar voltado exclusivamente para atender aos exames de larga escala.

7. Quais foram outros recuos da nova BNCC?

O novo texto determina, por exemplo,  a exclusão da obrigatoriedade de disciplinas como Educação Física, Artes, Sociologia, Filosofia. Como ficarão as carreiras dos professores dessas áreas de conhecimento? A base não trata do destino dos profissionais, mas, controversamente, inclui o Ensino Religioso. Estando alinhada à Reforma do Ensino Médio, fortalece o sentido de mérito individual de professores e alunos que serão os únicos responsáveis pelo sucesso ou fracasso do processo de aprendizagem.

8. Qual a relação da BNCC com a Reforma do Ensino Médio?

A BNCC para o ensino médio, alinhada com a Reforma do Ensino Médio, fixa uma parte considerável do currículo (base comum) que não leva em consideração a diversidade existente na sociedade brasileira e deixa outra parte (itinerários formativos) “flexível” para que seja “montada” conforme as possibilidades e circunstâncias. O projeto vende a ilusão de que a junção da BNCC com a nova lei do ensino médio resultará num inédito processo de escolher o que mais interessa ao jovem. Isso, além de mentiroso e inexequível para a realidade brasileira atual.

9. Por que os jovens e adolescente não poderão escolher seus itinerários?

A possibilidade de escolha dos jovens não abrangeria a todas as realidades. As “possíveis” escolhas dos jovens estariam distribuídas em cinco áreas de concentração: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens ou Educação Profissional. Contudo, 60% dos municípios brasileiros não têm sequer uma única escola de ensino médio. Os jovens desses municípios, na prática, estão completamente alijados do acesso ao direito da educação e não há no momento nenhuma sinalização de ação governamental para resolver o problema. Além disso, se em locais como São Paulo, por exemplo, não temos mais professores de Física ou Química, em locais com menos recursos orçamentários certas áreas do conhecimento serão impossíveis de serem ofertadas. Não haverá igualdade de oportunidades, ao contrário, veremos uma reprodução de desigualdades, ou seja, se não houver professor para ciências humanas, ciências da natureza e matemática, o aluno terá que escolher entre Linguagem e Educação Profissional.

10. Quem lucra com a Nova BNCC?

A BNCC, do modo que está sendo apresentada,  abre o universo das escolas públicas à presença de agentes privados, que perceberam a oportunidade de “vender eficiências” ao setor público. Trata-se da naturalização da hipótese de que a iniciativa privada é a salvação para a educação pública. Com isso, a BNCC passou a fazer parte do interesse político dos banqueiros e de grandes empresas.

A atual BNCC repete a velha política de educação bancária e tecnicista que serve somente ao interesse da manutenção das elites brasileiras no poder. Deixando às camadas mais pobres a única possibilidade de futuro de ser uma grande massa de mão de obra barata.

 


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