Comunicação - Opinião

Entidades sindicais criticam reforma da previdência apresentada por Doria

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 07/03/2018 - 16:15

A gestão João Doria (PSDB) apresentou em dezembro do ano passado na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei referente à reforma previdenciária na cidade. O texto conta com dois pontos principais: aumento da contribuição para todos os servidores e um sistema de Previdência complementar. A proposta é que a adesão a esse sistema seja automática para os funcionários admitidos depois da aprovação do projeto e com salário acima do teto de aposentadoria (atualmente, R$ 5.531,31) do INSS. Para os demais servidores, será opcional.

Veja o que defendem as prncipais entidades sindicais da cidade de São Paulo:

  • SINPEEM

Derrotar o Sampaprev é defender a educação e os serviços públicos!

A Previdência, uma das garantias mais importantes do funcionalismo público, está sob o ataque de Doria. O substitutivo do atual prefeito piora ainda mais a versão produzida por Haddad e, além de introduzir um sistema privado de previdência, propõe o aumento da alíquota de contribuição para até 19%, colocando nas costas da classe trabalhadora um suposto rombo no IPREM.

A desqualificação dos serviços públicos e o desmonte das carreiras públicas compõem o projeto de ajuste, privatização e mercantilização de direitos implementados por Doria em consonância com Temer e a agenda do golpe.  Cortes no orçamento, redução do número de profissionais e ataques à previdência são ações que impactam diretamente nas condições de trabalho e remuneração dos servidores.

Ao piorar as carreiras e acabar com uma aposentadoria digna, o Sampaprev terá como efeito direto a redução de profissionais da educação, sem a reposição dos cargos. Ou seja, com a desculpa de que precisa sanear a Previdência municipal, o governo está atacando diretamente um direito fundamental da população.

Salário e Aposentadoria ficam, Temer e Doria saem!

O Sampaprev  cria um regime de previdência complementar, desestrutura o IPREM e divide o funcionalismo. Ataca o direito à aposentadoria, amplia a contribuição dos aposentados e confisca até 19% dos salários de quem está na ativa.  Além disso, beneficia bancos e empresas que devem milhões à previdência social. É um jogo de compadrio: o prefeito-empresário favorece os seus, deixando a nossa contribuição à mercê de especuladores para se aventurarem no mercado financeiro.

 É pela vida das mulheres!

A aposentadoria digna é o reconhecimento dos anos dedicados à escola pública somados a duplas e triplas jornadas de trabalho das educadoras.  O Sampaprev ataca diretamente esse direito, precarizando as condições de vida e trabalho do conjunto do funcionalismo e, em especial, das mulheres. As mulheres da cidade também sentem, com a diminuição do Estado e a piora dos serviços públicos.  É o Estado mínimo para a população e o Estado máximo para os interesses de empresários e banqueiros.

 O tempo é de luta e unidade

Resistir, remar contra a maré da manipulação e lutar por direitos são tarefas deste tempo, que devem ser enfrentadas pelo conjunto de nossa classe, construindo ações comuns e lutas unitárias.  Ocupamos as ruas e suspendemos a aprovação da Reforma da Previdência de Temer. Seguiremos nas ruas para derrotar o Sampaprev e o projeto de mercantilizar direitos de Doria. Por isso, os profissionais da educação entrarão em greve contra esses ataques a partir do dia 08/03. Só a luta muda a vida! 

Gabriel Vicente França, Laura Cymbalista e Maria Aparecida Sales, diretores do SINPEEM eleitos pela Unidade da Oposição

 

  • SINDESP

A Reforma da previdência municipal de Doria só interessa aos bancos

Sem discutir com os sindicatos, Doria mandou à Câmara novo texto ao PL 621/2016, confiscando salário de servidores, e com medidas que quebram o Iprem. O PL agora aumenta a alíquota de 11% para 14% de todos os ativos e dos aposentados que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.645,80). Além disso, cria alíquotas complementares de até 5% conforme a faixa salarial tanto para os ativos como para os aposentados e pensionistas. Enquanto aumenta para até 19% os descontos atuais, o PL permite que a Prefeitura reduza a sua contribuição atual de 22% para 14%. Os servidores passariam a usar seu próprio salário para assumir os encargos do governo.

O caixa do Iprem vem sendo reduzido porque a prefeitura não fez concursos para suprir as vagas surgidas. Em 2009 a Prefeitura tinha 132 mil servidores na ativa, em 2017, 122 mil, portanto, 10 mil servidores a menos. E o novo projeto de Doria pretende piorar a situação. Separa o caixa dos atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas em um fundo (FINAN) que deixa de receber as contribuições dos futuros servidores que passará para outro fundo (FUNPREV). Assim, o FINAN exigirá cada vez mais o aporte da Prefeitura servindo a desculpas para congelamentos salariais como em outros Estados e municípios que impediram reajustes, concursos, nomeações, adicionais (como quinquênio e sexta-parte), progressões, promoções e evoluções na carreira. Seria o fim do funcionalismo municipal na cidade.

O governo forjou um falso cenário caótico projetando para 2025 um gasto com pessoal correspondendo a 60% da Receita Corrente Líquida. De 2005 a 2017, essa proporção foi reduzida de 38% para 35%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Executivo pode gastar até 54%. De 2016 para 2017 o gasto com servidores ativos e aposentados cresceu apenas 3,6%, enquanto a Receita da cidade cresceu 10%. Mas o governo Doria fez uma projeção até 2025 como se o gasto com pessoal crescesse entre 10% e 11% ao ano, e a receita em 5% ao ano.

As maiores beneficiadas nesse projeto são as instituições financeiras. Curiosamente, a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) “doou” estudos sobre a previdência dos servidores, segundo o próprio governo. Essa federação tem em seu site uma enorme propaganda em defesa da reforma da previdência de Temer que acaba com a aposentadoria e favorece o sistema financeiro. Da mesma forma, bancos estão de olho no dinheiro dos servidores de São Paulo. Pelo Projeto de Doria, além do dinheiro da previdência complementar, toda a contribuição dos futuros servidores sobre os vencimentos e subsídios abaixo do teto do INSS, podem ser aplicados no mercado financeiro, garantindo o lucro de bancos.

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira

 

  • FASP

Proposta de João Doria aumenta em até 73% a alíquota de contribuição previdenciária do servidor municipal

Às vésperas do último Natal, ao “apagar das luzes” dos trabalhos na Câmara Municipal, o Executivo encaminhou projeto de “Reforma da Previdência” à casa legislativa, sem debatê-lo previamente com os servidores municipais.

Tal atitude causou perplexidade não só em função do momento, uma vez que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal estava em pleno trâmite no Congresso Nacional, mas, também, em função do prazo exíguo, pretendido pelo Prefeito, para sua aprovação no Legislativo Municipal: até março de 2018.

Os mais de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas afetados esperam que o tema seja tratado com a maior seriedade; para contribuir com o debate, seus representantes entregaram aos Vereadores parecer jurídico, elaborado por renomados especialistas na matéria, que aponta diversas inconstitucionalidades no PL 621/2016, fontes de enorme insegurança jurídica e litigiosidade.

A proposta prevê dois fundos: o “financeiro”, para os atuais servidores, e o “previdenciário”, para novos servidores. Apenas o segundo fundo receberá receitas extraordinárias, como, por exemplo, parcela do fluxo da dívida ativa. Por que tal disparidade de fontes de custeio?

Também a “securitização”, prevista no PL, mesmo efetivada com interposta pessoa, trata-se de instrumento de fomento ao endividamento público mediante antecipação de recebíveis, com inexorável pagamento de juros bancários, sem riscos ao credor e comprometendo-se as futuras administrações municipais, afrontando-se a responsabilidade fiscal. A “Auditoria Cidadã da Dívida” vê o modelo como um dos responsáveis pela recente bancarrota grega.

Projeto de tal envergadura, que afetará gerações, deve fundamenta-se em cálculo atuarial rigoroso. Os dados apresentados pelo Executivo devem ser auditados e seus pressupostos de projeções discutidos. Teria sido considerado que 40% dos servidores da Prefeitura, ingressos após 2003, não terão suas aposentadorias com paridade, fato que influenciará significativamente as expectativas a partir de 2023?

Qual índice será aplicado às aposentadorias sem paridade? A política de reajustes gerais anuais remuneratórios de 0,01%, dos últimos 15 anos, não permitirá aos segurados suportar a majoração confiscatória da alíquota previdenciária, de 11% para até 19%: incremento real de 73%!

Assim, caso o Executivo não retire o PL, para corrigi-lo, espera-se que os parlamentares debatam-no exaustivamente, inclusive em audiências públicas, buscando soluções para suas graves imperfeições.

Cássio Vieira é Presidente da FASP – Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo.

 

  • ANIS

O PL 621/2016 e os servidores do nível universitário

O PL 621/2016, com sua mensagem aditiva, tem três propósitos principais: implantar a Previdência Complementar, mudando o regime previdenciário, transformando-o num sistema baseado na contribuição individual; realizar uma “segregação de massas”, entre os atuais e futuros servidores, submetendo o Plano novo à capitalização e negócios financeiros; e patrocinar inédito confisco e redução real e nominal de salários, pelo aumento da alíquota atual e criação de alíquota suplementar que, para a maioria dos servidores ativos e aposentados do nível universitário, significará ao menos a subtração de um salário liquido mensal por ano.

Não somente pela magnitude do assalto sobre seus rendimentos, os servidores de nível universitário permanecerão sendo particularmente prejudicados.

Atualmente, o número de cargos vagos nas carreiras de nível universitário supera o número de servidores em atividade. Inúmeras carreiras deste nível encontram-se em situação próxima à extinção, pela falta de concursos ou número bastante baixo de reposições. Ou seja, a terceirização é fenômeno que também fere de morte este segmento. Sua consequência é a perda sensível de qualidade, resolutividade e continuidade dos serviços, na medida em que se fragiliza o conhecimento e a capacidade de gestão da Municipalidade, referentemente às suas políticas públicas.

A implantação da Previdência Complementar é especialmente prejudicial para estes servidores, pois este regime indica a persistência da liquidação dos servidores estatutários e de carreira, cujas aposentadorias dependem de um sistema solidário, ora enfraquecido e dilacerado.

A condição de aposentado do servidor de nível universitário tem sido, igualmente, extremamente prejudicada em direitos e remuneração.

Em reestruturações recentes de carreira, mudanças irrisórias de rendimentos foram concedidas, quando o foram, violando-se, na prática, os direitos à paridade.

Por também não terem evolução funcional, a repetição, ano a ano, da aplicação dos degradantes 0,01% aos proventos significa corrosão drástica das condições de sobrevivência.  Não bastasse isto, o governo Dória, com cruel perversidade, ainda reservou a estes o roubo explícito de parte de seus recursos alimentares essenciais, indiferente, também, à flagrante ilegalidade da medida.

Felipe Bazo Torres e Durvalina Soares – Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo (Anis)

 

  • AMAASP

A AMAASP é contra a reforma da previdência de Doria

A Associação Municipal dos Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio de São Paulo – AMAASP se posiciona contrária ao PL 621/2017, que trata da Previdência Municipal, principalmente, por conta dos motivos que apresentamos abaixo.

Não é possível comparar a situação de São Paulo com a do Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, pois os gastos com a Folha de Pagamento deles superam os 60%, enquanto que aqui não ultrapassa os 40%, fato que desmente o discurso de Dória de ameaça de colapso nas contas públicas. Além disso, as prefeituras estão constantemente envolvidas em grandes escândalos de corrupção!

Não há que se falar em déficit, uma vez que se trata de subsídio garantido pela Constituição, similar aos moldes da saúde e educação. Não ouvimos falar em déficit do transporte, setor que, mesmo com aumento da tarifa básica, será necessário subsidiar com recursos da ordem de R$ 3,1 bilhões para fechar as contas do transporte. Ou seja, também é um subsídio com recursos públicos que não é questionado pela prefeitura!

A dívida das grandes empresas está em torno de R$ 100 bilhões, valor quase duas vezes maior que a arrecadação anual da PMSP. Porém a mesma aprova o perdão para as dívidas milionárias, como no caso do Itaú e Santander, os maiores devedores de impostos municipais.

Com uma política de reajuste salarial de 0,01%, aumentar a alíquota em 3% representaria confisco, o que é inconstitucional.

O Regime por capitalização representa riscos, e no projeto não há quaisquer garantia de sustentabilidade, bem como, possíveis sanções a seus gestores. Esta situação deixa a previdência do servidor público, direito e garantia social fundamental, a mercê das flutuações do mercado e dos lucros do sistema financeiro.

A Prefeitura quer criar novos cargos, sendo que existem grande número de nomeações a serem executados, como no caso dos AGPPs, que de 1.000 (mil), até o momento foram nomeados 32, além de poder ser interpretado como se os servidores atuais, fossem incompetentes em realizar as atribuições necessárias.

Poderíamos citar e debater outros motivos, mas os supracitados são suficientes para sermos contra e repugnar a atitude dos responsáveis em querer nos jogar contra a sociedade.

Denis Dantas do Carmo, Presidente da Associação Municipal dos AGPPs e Agentes de Apoio de São Paulo (AMAASP)

 


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