Comunicação - Opinião

Governo Estadual transforma comunidade escolar em cobaias da iniciativa privada

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 17/04/2018 - 17:45
Trata-se do Contrato de Impacto Social (CIS), que visa a redução das taxas de evasão escolar da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.
Foto: Marcelo Ribeiro/ Alckmin 45/

Estudantes do Ensino Médio de escolas da Capital e da Região Metropolitana de São Paulo, consideradas vulneráveis, sem que tenham sido consultados, podem estar participando de um nefasto e perigoso projeto de autoria do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Trata-se do Contrato de Impacto Social (CIS), que visa a redução das taxas de evasão escolar da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo.

O CIS é uma modalidade de Parceria Público Privada (PPP) na qual o Governo contrata empresas privadas (provedor master) para realizarem  intervenções em serviços públicos, ou seja, o governo se livra das suas responsabilidades e o mercado lucra com as as dificuldades do governo. Tais empresas são pagas se os resultados forem avaliados como positivos, método conhecido no mercado como pay by results. Num primeiro momento poderia parecer bom só pagar as empresas mediante comprovação de resultados. Contudo, para que essa comprovação aconteça as empresa envolvidas dividem as ações em dois grupos: (i)  aqueles que receberam as intervenções diretas das empresas, o chamado grupo tratamento  e (ii) aqueles que são mantidos exatamente como estão para efeitos de comparação, o chamado grupo controle.

Esse método, ao envolver 122 escolas públicas estaduais, torna-se ainda mais nefasto e prejudicial. As escolas são transformadas em laboratórios e os alunos em cobaias de empresas que não possuem qualquer experiência no serviço público de educação. Além disso, as escolas que fizerem parte do grupo controle, ou seja, 61 delas, não receberão quaisquer intervenções durante os quatro anos de vigência do contrato apesar de apresentarem os mesmos níveis de vulnerabilidade das demais 61 escolas que constituem o grupo tratamento. Em outras palavras, um enorme conjunto de alunos vulneráveis ficarão relegados à própria sorte em nome da comprovação da eficácia de uma empresa, e pior, sem saber disso.

Sequer a regulamentação ética de pesquisa com seres humanos tem sido respeitada pelo governo, uma vez que esta obriga a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido aos participantes desse tipo de intervenção. Só que isso não aconteceu. Inclusive, as escolas assinaram o termo de adesão sem que a minuta do Edital fosse divulgada.

Além disso, como as empresas serão pagas mediante a comprovação de resultados são elas quem irão determinar o tipo de intervenção que cada escola receberá. Trata-se, portanto, de uma afronta à autonomia escolar na medida em que escolas, professores e alunos estarão subordinados aos projetos dos investidores.

Esse tipo de contrato transforma a má qualidade da educação em possibilidade de investimento para o mercado financeiro, ou seja, está a serviço da política de privatização do ensino público, transformando escolas em laboratórios para testar tal política com os mais vulneráveis

Para mais informações:

https://www.fe.unicamp.br/noticias/4011


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