São Paulo precisa ser uma cidade de todas e todos.

Comunicação - Opinião

Nota da bancada do PSOL sobre o aumento dos vereadores

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 20/01/2017 - 17:57

Em meio aos anúncios de corte de investimentos sociais feitos pelo prefeito eleito João Doria, os vereadores de São Paulo aprovaram, no apagar das luzes de 2016, o aumento em 26,3% de seus próprios salários. Com a medida, o subsídio mensal dos vereadores passaria de R$15 mil para cerca de R$19 mil, gerando um gasto total de aproximadamente R$8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais) até o término da atual legislatura. Ou seja, em plena crise econômica e política, enquanto as trabalhadoras e trabalhadores suportam os cortes de direitos, a redução de seu poder de compra e mesmo o desemprego, os vereadores, que já possuem um salário considerado alto, se presenteiam com um aumento de quase R$4 mil reais.

A bancada do PSOL se colocou contrária a este reajuste desde o início. A intervenção pública do vereador Toninho Vespoli na sessão de votação do projeto e a candidatura da vereadora Sâmia Bomfim à presidência da Câmara apontaram a necessidade de se rever esta medida e democratizar o legislativo municipal. Para o PSOL, tal reajuste é mais uma evidência do enorme abismo existente entre a Câmara e a população de São Paulo, que não se vê representada por vereadores que legislam em causa própria e oneram o orçamento público com super-salários ao mesmo tempo em que referendam medidas de austeridade aplicadas pela Prefeitura contra o povo.
Frente a este abuso, em Ação Popular movida pela bancária Juliana Donato, militante do MAIS (Movimento por uma Alternativa Socialista), a Justiça concedeu uma liminar suspendendo o aumento aprovado pela Câmara, determinando a manutenção do valor até então vigente. A ação apontou as irregularidades do reajuste, que não obedece a legislação, atenta contra a moralidade pública e foi aprovado em momento posterior à eleição, tendo os próprios vereadores reeleitos (cerca de 60%) votando seu próprio salário. Soma-se a esta importante iniciativa a proposição, pela OAB-SP, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, cujo pedido liminar de suspensão do aumento também foi concedido. A vereadora Sâmia Bomfim, a fim de colaborar nesta disputa judicial, ingressou como parte autora em ambas as ações.
Diante da reação negativa da opinião pública e das decisões judiciais desfavoráveis, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), encaminhou um ofício a todos os vereadores informando sobre sua intenção de restituir aos cofres públicos o valor relativo ao seu aumento. No documento, o vereador informa que a Procuradoria da Câmara irá contestar a ação na Justiça, reconhecendo a legalidade e legitimidade do aumento salarial, ao mesmo tempo em que convida os demais vereadores a também abrirem mão do reajuste por meio de um termo de doação, que deverá ser assinado e encaminhado ao seu gabinete para divulgação pública. Em sua proposta, ainda, o vereador restringe ao ano de 2017 o compromisso de realizar tais restituições, sem qualquer obrigação quanto aos demais anos da legislatura.
Consideramos essa uma atitude incoerente e demagógica. Caso o Presidente de fato se preocupa com a preservação do orçamento público, pode determinar à Procuradoria que não ofereça contestação na Ação Popular em curso, possibilitando, assim, a derrubada judicial da resolução que majora o subsídio parlamentar. Essa é uma possibilidade garantida pela lei (Lei 4717/1965, 6º, §3º), e que sequer invade a análise jurídica sobre a aprovação do reajuste. Trata-se de uma posição soberana que pode ser feita pela legislatura atual, na pessoa de seu Presidente, quanto a uma medida que é lesiva ao patrimônio público e que deve ser revertida pelo Poder Judiciário.
Por outro lado, caso o aumento venha a se confirmar, os vereadores do PSOL não usufruirão em hipótese alguma deste acréscimo salarial. Coerente com a posição que defendemos desde a votação do reajuste, não referendamos o documento apresentado pelo presidente Milton Leite por não termos acordo quanto ao seu conteúdo e suas intenções. Na remota hipótese das ações judiciais serem julgadas improcedentes, disponibilizaremos este recurso a programas de defesa dos direitos humanos, de combate à violência contra as mulheres, contra a LGBTfobia, das pessoas com deficiência, da cultura periférica, das pessoas em situação de rua, da defesa do direito à cidade, entre outros temas fundamentais que são pouco valorizados pelo governo municipal e que não possuem destinação orçamentária equivalente.

Bancada do PSOL

Toninho Vespoli
Sâmia Bomfim


Seja o primeiro a comentar sobre esse artigo


Deixe seu comentário

Powered by WordPress | Designed by: Free Premium WordPress Themes | Thanks to WordPress Themes, Premium WordPress Themes and WordPress 4 Themes