Comunicação - Opinião

O Plano Municipal e a Educação Infantil em São Paulo: Desafios para as Políticas públicas

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 20/04/2016 - 14:38

Janaína Vargas de Moraes Maudonnet[1]

 Nas últimas décadas foram produzidas uma série de publicações oficiais, tanto em nível federal como no município de São Paulo, que ressaltam a importância de políticas públicas para a primeira infância serem calcadas nos direitos fundamentais das crianças pequenas garantidos pela legislação brasileira (Constituição Federal,1988;Estatuto da Criança e Adolescente, 1990; Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2009).

Todavia, para que esses direitos sejam garantidos é preciso que se compreenda a importância do Estado em  assumir a educação da infância em parceria com suas famílias, garantindo a universalização da oferta de vagas e a qualidade do atendimento através de instituições estruturadas, com profissionais bem remunerados e com projetos pedagógicos que respeitem a criança pequena e suas especificidades.

Um dos principais desafios da área é o acesso, em especial no segmento creches, que atende bebês e crianças bem pequenas – 0 a 3 anos de idade. Há um aumento crescente da demanda pela Educação Infantil derivado da maior participação das mulheres no mercado de trabalho [2] e do aumento do número de pesquisas que demonstram a importância das instituições de educação coletiva para o desenvolvimento infantil. Contudo, a oferta de vagas ainda está bem abaixo da demandada no Brasil[3].

A fragmentação entre creche e pré-escola com políticas públicas e financiamento diferenciados; as tensões que envolvem o currículo para a área – ainda polarizados historicamente entre um caráter tutelar/substitutivo da família ou através de objetivos preparatórios/compensatórios – e a formação de educadores coerente com a especificidade dessa etapa de educação são alguns dos problemas encontrados para a garantia do atendimento com qualidade na Educação Infantil.

Trabalhar com crianças pequenas exige profissionais que conheçam a especificidade de sua atuação, que saibam organizar espaços e  tempos na instituição e que possam proporcionar experiências significativas nas diferentes linguagens (verbais e não verbais), de modo a favorecer o desenvolvimento das crianças e o exercício cotidiano da imaginação e da brincadeira.

Políticas públicas não são neutras, expressam as expectativas sociais e revelam as concepções históricas sobre educação infantil. Políticas públicas tem impacto direto na sociedade e reflexos nas práticas cotidianas e nas propostas oferecidas à infância nas instituições. Para discutir propostas para a infância é preciso levar em conta as concepções e correlações de forças sociais e, em especial no modo como a sociedade tem concebido e acolhido os bebês e as crianças pequenas.

Desafios da cidade de São Paulo

O número de crianças cujas famílias desejam a matrícula em instituições de Educação Infantil na cidade de São Paulo não é fácil de ser mensurada com exatidão. A demanda declarada até início de 2015 era de 105.967 para os Centros de Educação Infantil (0 a 3 anos e 11 meses) e de 12.686 para as Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs.[4] Contudo, esses dados são oscilantes e sua alteração depende do número de vagas disponibilizadas ao longo do ano. Para além da demanda cadastrada, há a demanda potencial, que diz respeito às famílias que desejam a matrícula de seus filhos nessas instituições, mas não informam, muitas vezes porque não encontram equipamentos públicos cerca de suas residências onde possam declarar essa intenção. Isso significa que milhares de crianças na cidade de São Paulo tem o seu direito ao atendimento na Educação Infantil negado!

No Plano Municipal de Educação da cidade (Lei No. 16.271/2015) está previsto:

“Universalizar, até 2016, a Educação Infantil para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e assegurar, durante a vigência do Plano, atendimento para 75% das crianças de zero a 3 anos e 11 meses ou 100% da demanda registrada, o que for maior”

A formulação da meta no Plano apresenta um avanço ao prever a garantia de vagas para toda a demanda registrada e prever estratégia de busca ativa da demanda potencial. Todavia, a crescente demanda por instituições de educação infantil e a baixa ampliação histórica da oferta de equipamentos públicos demonstram que a universalização do atendimento ainda está longe de ser atingida, apesar de um aumento significativo do número de matriculas em instituições públicas e privadas.

A não oferta da Educação Infantil no município tem um grande componente de desigualdade ao se comparar os distritos da capital. Os distritos que concentram maior número de população com renda per capita inferior a um salário mínimo, menor índice de escolaridade e população majoritariamente negra tem menor acesso à Educação Infantil. Essa desigualdade fica evidente ao compararmos os distritos de Jardim Ângela e Moema. No primeiro caso, 55% da população tem renda per-capita abaixo de um salário mínimo, ao contrário de Moema em que essa situação ocorre com menos de 10% dos moradores. A taxa de frequência líquida na educação infantil no Jardim Ângela em 2011 estava em 12,3% na Creche e 58,1% na pré-escola, enquanto que em Moema essa taxa subia para 44,9% creche e 100% pré-escola[5]. Outros exemplos de baixa cobertura é o distrito de Parque São Lucas com atendimento de 9,5% nas creches e 59,6% na pré-escola.

Observa-se desigualdades de diversas ordens, tanto relativas à renda familiar, local de moradia, raça/cor, como também relativas à faixa etária: o atendimento de crianças de 4 e 5 anos – de frequência obrigatória a partir de 2016 – é bem maior do que a oferta para as crianças de 0 a 3 anos e, dentro desta faixa etária, o atendimento aos bebês de até um ano é muito inferior.

            Essas desigualdades não estão expressas apenas no acesso das crianças à Educação Infantil, mas são encontradas também na qualidade do atendimento oferecido às crianças e suas famílias. No caso das crianças de 4 e 5 anos o atendimento era exclusivamente por meio da rede direta [6] de atendimento. Contudo, desde o início de 2015, há a possibilidade desse atendimento ser oferecido em Centros de Educação indiretos[7] e conveniados[8], caso haja demanda de vagas para essa faixa etária.  Já o atendimento aos bebês e crianças bem pequenas de até 3 anos é oferecido majoritariamente pela rede conveniada. O atendimento prioritário na rede conveniada[9], por sua vez é observado fortemente nas zonas mais periféricas da cidade.

O financiamento e as condições de trabalho dos profissionais da rede direta e conveniada tem grandes diferenciações. Ao comparamos a per capita gasta nas duas redes, é possível observar que o repasse por criança para a rede conveniada é três vezes menor do que o custo da rede direta. No tocante às condições de trabalho, as professoras da rede direta permanecem 25 horas por semana com as crianças e tem 5 horas semanais para preparação e estudo, seguindo a Lei do Piso Nacional dos docentes – Lei 11.738/2008, ao passo que as professoras das redes indiretas e conveniadas atuam 40 horas semanais com crianças, tendo 8 horas mensais para estudo e preparação. Tanto o tempo de permanência dos adultos com os bebês e crianças pequenas ao longo do dia como a possibilidade ou não de tempo para preparação e reflexão da prática pedagógica tem impacto nas propostas oferecidas cotidianamente e na qualidade da relação estabelecida no interior da instituição. Trata-se de uma época da vida em que esses sujeitos estão se constituindo e conhecendo o mundo, portanto, precisam de educadoras acolhedoras que possam planejar suas intervenções, cuidá-los e educá-los com atenção, escuta, disponibilidade e tranquilidade.

A opção pelo conveniamento para o atendimento dos bebês e crianças pequenas é histórica na cidade. Se em um primeiro momento, essas instituições nascem a partir de uma concepção filantrópica e como um modo de receber as crianças em lugares em que o Poder Público não atuava, hoje se constituem na maior estratégia da cidade para ampliação de vagas.

Ao analisar experiências de parceria entre setor público e iniciativa privada no atendimento na Educação Infantil em diferentes municípios do Estado, as pesquisadoras Teresa Adrião, Raquel Borghi e Lisete Arelaro [10] destacam :

No entanto, a experiência de convênios/parcerias entre prefeituras e instituições privadas para a oferta da educação infantil é marcada por contradições. (COSTA,2005). Se considerarmos a baixa porcentagem de atendimento das crianças de 0 a 3 anos no país e a ampliação de responsabilidades municipais para com a educação, as parcerias representam uma estratégia de ampliação da oferta. Porém, como vimos, tais experiências são marcadas pela precariedade do atendimento a estas crianças (…)

Justificativas como maior eficiência, menor custo e maior participação e controle social são utilizadas a favor das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. No entanto, tais parcerias também podem ser consideradas estratégias para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gastos com pessoal nela estabelecido (…)  (BORGHI; ADRIÃO; ARELARO, 2009, p. 17)

O Poder Público precisa assumir sua responsabilidade com a educação e o cuidado das crianças pequenas, e isso significa ampliar significativamente a rede direta de atendimento em período integral. Entre 2011 e início de 2015, por exemplo, apenas 4 Centros de Educação Infantil – CEIS – diretos foram construídos na cidade, ao passo que foram repassados 44 CEIs para a rede conveniada (Indiretos) e celebrados 276 convênios [11].

 

Algumas considerações:

Como já foi anunciado, as políticas públicas tem um impacto direto no acesso e no atendimento cotidiano dos bebês e crianças pequenas em instituições de Educação Infantil, são exemplos: o acesso aos ambientes externos apenas uma vez por semana,  em instituições com espaço reduzido e muitas crianças a serem atendidas; o fato de que todas as crianças precisarem dormir e acordar ao mesmo tempo, independente das necessidades individuais de sono – porque é preciso garantir o almoço dos professores que passam muitas horas com as crianças.

Ao oferecer atendimento às crianças pequenas, o poder público precisa considerar as leis que garantem os direitos desses sujeitos e de suas famílias e precisam conhecer os desafios do “chão das instituições”. A interlocução entre as políticas públicas, legislação e as práticas cotidianas é fundamental e precisa ser coerente.

Historicamente, a opção pelo atendimento não tem considerado a criança como foco principal e a adoção de programas emergenciais tem sido a tônica no país. É preciso garantir o direito de bebês e crianças pequenas a frequentar uma instituição que garanta aconchego, segurança, afeto e relações humanizadas. Não é possível, como afirmava Fúlvia Rosemberg, que São Paulo continue sendo “uma cidade hostil aos bebês”. [12]

 

[1] Doutoranda na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo/ USP. Linha de pesquisa: “Estado, sociedade e Educação”.

[2] Dados do PNAD/IBGE apontam o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho.  Em 1992, essa participação correspondia a 52,5% , já em 2012 essa porcentagem subiu para 61%,

[3] Segundo dados do IBGE e do MEC/INEP de 2012, a população no Brasil correspondente a faixa etária de 0 a 3 anos, era de 11.234.753, das quais apenas 2.531.129 – ou seja, 22,53%  – estão matriculadas em creches. O Plano Nacional de Educação de 2001 tinha como meta a cobertura de 50% dessas crianças, meta mantida no novo Plano aprovado em 2014 (Lei nº  13.005/2014).

[4] Dados oferecidos pelo Sistema EOL/ Secretaria Municipal de Educação. Acesso em:  27 de abril de 2015.

[5] Fonte: SEAD, de 2011 e Ação Educativa, 2013/IBGE, Censo Demográfico 2010.

[6] O que significa manutenção, custeio e gerenciamento por parte do governo municipal.

[7] Instalações físicas de propriedade da Prefeitura Municipal e gerenciamento por parte da entidade conveniada.

[8] Instalações físicas de propriedade particular e gerenciamento por parte da entidade conveniada.

[9] Mais de 70% do atendimento em Centros de Educação Infantil na cidade de São Paulo são de responsabilidade de convênios.

[10] BORGHI, Raquel Fontes; ADRIÃO, Theresa M. de Freitas; ARELARO, Lisete Regina. A relação público-privado na oferta da educação infantil: continuidades e rupturas. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 24.,2009, Vitória. Anais… Vitória: Anpae, 2009. Disponível em:

<http://www.anpae.org.br/congressos_antigos/simposio2009/281.pdf>. Acesso em: 01 de outubro de 2015

[11] Dados do  Sistema EOL. Acesso em  27 de abril de 2015.

[12] ROSEMBERG, Fúlvia. “São Paulo, uma cidade hostil aos bebês”. In: ARTES, Amélia e UNBEHAUM, Sandra. Escritos de Fúlvia Rosemberg. Cortez, São Paulo, 2015.


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