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Comunicação - Opinião

Integração do ensino estadual e municipal é retrocesso na qualidade

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 12/01/2017 - 10:37

Já no início de 2017, a dobradinha tucana anunciou questionáveis parcerias na educação em São Paulo.

Na segunda-feira (09/01), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito João Doria (PSDB) anunciaram que as redes de ensino do Estado e do Município passarão a ter o mesmo calendário, material pedagógico e sistema de ciclos para o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano). Além disso, foi fechada uma parceria entre os tucanos para o uso de salas e espaços ociosos de escolas estaduais para a ampliação das vagas de creche da cidade.

Segundo o portal de notícias G1, os secretários municipal e estadual de Educação, Alexandre Schneider e José Renato Nalini, afirmaram que não há prazo para o compartilhamento dos prédios. E sobre o material pedagógico e currículo, Schneider afirmou que “nada será unificado”, mas disse que alguns “elementos” podem ser compartilhados.

A intenção de ceder escolas estaduais à Prefeitura não é algo novo. Durante a fracassada reorganização escolar em 2015, Alckmin chegou a anunciar que cederia prédios vazios para ampliar a oferta de vagas em creches municipais. A nova ideia prevê a possibilidade de o Estado aceitar receber crianças e até bebês em espaços compartilhados por alunos maiores.

Essa unificação deixa muitas lacunas. Basta conhecer um pouco das diferenças entre as duas redes na cidade de São Paulo para compreender o que poderemos enfrentar. A rede estadual é claramente mais abandonada que a rede municipal: edifícios sem manutenção, escolas sem recursos, professores com piores salários, materiais didáticos que tolhem a autonomia pedagógica, entre outros.

Entre os munícipes, alunos e professores há consenso de que a rede municipal tem melhor qualidade. Também é de se pensar o quanto será investido nessa unificação, ainda mais em tempos de crise econômica. Não dá para aceitar um nivelamento por baixo nas áreas sociais, muito menos na educação.

O modo como os tucanos pretendem conduzir essa unificação está em total desacordo com o Plano Estadual de Educação (PEE), que prevê um sistema de educação em regime de colaboração entre as esferas estadual e municipal, mas não como foi anunciado.

Instituído pela Lei nº 16.279, de julho de 2016, o regime de colaboração prevê que o estado adote medidas adicionais e os instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os municípios, e que também haja acompanhamento das metas dos planos de educação. Além disso, a lei inclui especificidades para o atendimento das necessidades pontuais na educação, assegurando a participação das famílias no acompanhamento da execução das metas e estratégias.

Aparentemente, Geraldo Alckmin tenta novamente impor uma nova reorganização escolar. Agora, com o aval da prefeitura.


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