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Pronunciamentos

Votei contra o aumento dos privilégios na Câmara Municipal. Saiba mais:

Peterson Prates | 05/06/2018 - 17:52

No dia 23/05 a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei que cria auxílio alimentação e auxílio saúde para os funcionários da Casa e também para os vereadores.

Durante a votação desse projeto, eu me inscrevi para debater, pedi votação nominale votei contra.

Durante a declaração do meu voto fui duramente atacado por alguns vereadores. Um deles foi ao microfone para me chamar de “demagogo” e para perguntar o que eu fazia com o aumento de salário de vereadores – votado em 2016 – que também fui contra e pedi votação nominal.

Expliquei para o vereador e explico aqui para meus eleitores e demais munícipes: a diferença de salário eu doou mensalmente para instituição idônea. E não faço publicidade dessa ação, pois não acredito nesse tipo de política. Os comprovantes estão em meu gabinete e podem ser conferidos por quem desejar.

Ainda sobre a votação, elenco abaixo alguns motivos de como todo o processo de votação desses aumentos foi bizarro e faz parte de uma política rasteira que é praticada no Legislativo paulistano:

– Projeto descaracterizado

A Mesa Diretora, para aprovar esse projeto sem que houvesse debate, se valeu de buscar um projeto que já havia sido aprovado em 2013 em primeira votação e que tratava de um assunto completamente diferente. Apresentou à votação um substitutivo desse projeto que incluía a questão do vale alimentação e do auxílio saúde para todos os funcionários da Câmara – incluindo vereadores.

– Congresso de Comissões

Uma prática recorrente dessa Casa é realizar a reunião conjunta de comissões, uma forma de acabar com o debate dos projetos em cada comissão e fazer de forma açodada a votação de projetos, principalmente projetos absurdos como estes ou do Executivo. A reunião conjunta de Comissões permite que um projeto seja instruído de forma mais rápida, porém sem o devido debate e apreciação do projeto.

No caso deste PL, por exemplo, o substitutivo aprovado no Congresso de Comissões, retirava o benefício do Vale Alimentação para os vereadores, deixando apenas que esses recebessem o Auxílio Saúde, porém criava um bônus para uma determinada categoria de funcionários da Casa.

– Inscrição para o debate

Quando me inscrevi para o debate, destaquei o absurdo dos vereadores receberem o VA, e fui prontamente corrigido pelo presidente da Casa que afirmou que esse item não constava mais no projeto. Mais uma prova de que nem mesmos nós, os vereadores, tive acesso ao projeto e de como as coisas são aprovadas na surdina nesse parlamento. Assim como, deixa evidente que para um setor dos parlamentares não importa o que será votado à população, mas importa manter os seus acordos pouco republicanos com o Prefeito.

– Gratificações

Mesmo votando contra só soube das gratificações pela imprensa e quase uma semana depois da aprovação do projeto. Fez ainda mais sentido o meu voto contrário e minha discussão contra esse PL.

– Uma Câmara distante das lutas populares

Aprovar esse projeto mostra que os vereadores estão a cada dia mais distante da realidade de luta das pessoas e nos faz compreender o descrédito generalizado das instituições perante o povo. Acredito que o funcionário público deve e tem que ser valorizado. Continuo a nossa luta contra a nefasta lei salarial que impõe o vergonhoso 0,01% ao conjunto dos servidores atesta o nosso compromisso.

Que a Câmara Municipal tenha transparência também nos projetos polêmicos e que não haja votações à revelia do povo de São Paulo.

 

TONINHO VESPOLI

 


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