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Eventos em áreas públicas podem gerar compensação ambiental

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 07/07/2015 - 15:00
Projeto de Lei de Toninho Vespoli (PSOL) propõe que promotores de eventos em área pública que recebam mais de 50 mil pessoas devam plantar árvores para compensar a emissão de gases estufa

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou no final de junho o PL 317/2015, que obriga os promotores de eventos em áreas de domínio público a plantar mudas de árvores para compensar as emissões de gases estufa, caso o público estimado na atividade seja superior a 50 mil pessoas. Para o parlamentar, essa é uma forma de fazer com que os organizadores de grandes eventos se preocupem em ser mais sustentáveis. “Uma das nossas maiores preocupações no século XXI é com o meio ambiente. A realização de grandes eventos aumenta a emissão de gases poluentes por toda a estrutura que precisam, como transporte rodoviário e aéreo, o uso de combustíveis fósseis para gerar energia, entre tantos outros pontos”, justifica Toninho Vespoli.

A estimativa de quanto gás estufa – a substância mais conhecida é o dióxido de carbono (CO2) – será emitido na atmosfera por motivo do evento será realizada por uma análise técnica de órgão da Prefeitura responsável pela execução de políticas públicas de meio ambiente. Será a administração municipal também que indicará, baseada nesses dados, quantas mudas e de qual espécie deverão ser plantadas para realizar a compensação, assim como o local onde acontecerá o plantio. Mas todos os custos da compensação serão arcados pelo responsável pelo evento.

Os organizadores terão 60 dias após a realização do evento para comprovar que as árvores foram plantadas. Caso a medida não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 10 mil, que terá seu valor dobrado em caso de reincidência. Os responsáveis ficam proibidos de realizar novos eventos de grande porte até comprovarem que a compensação ambiental foi feita de fato.

A proposta segue os princípios da Política de Mudança do Clima do Município de São Paulo (Lei 14.933/2009), que prevê, em seu artigo 1º, inciso III, o princípio do “poluidor pagador”. A ideia é que quem deve arcar com os prejuízos de reparação do dano ambiental deve ser quem promoveu a atividade, evitando a transferência do custo para a sociedade.

As atividades que estarão sujeitas a estas medidas vão desde shows e competições esportivas até exposições, desfiles e feiras, desde que o número do público ultrapasse a marca de 50 mil. Os únicos eventos que não entram na abrangência do projeto são os de natureza religiosa, sindical, ou político-partidárias, para que o direito a liberdade religiosa e de manifestação política não seja cerceado.

“O maior motivo pela destruição ambiental, e principalmente pela poluição atmosférica, é o desenvolvimento industrial desenfreado, assim como o consumo de combustíveis fósseis. Para mudar isso, só mudando a nossa concepção de sociedade”, comenta Toninho Vespoli. “Mas no âmbito municipal podemos realizar ações como esta, que podem não resolver o problema, mas ajudam de alguma forma a diminuir a agressão ao meio ambiente e a construir uma consciência mais ‘sustentável’ na população”, finaliza o parlamentar do PSOL.


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