Comunicação

Inimigos da educação querem a privatização do ensino público

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 22/05/2019 - 19:47

Passou, na quarta-feira (22/05), na CCJ da Câmara Municipal o Projeto de Lei 01-00240/2018 de um vereador do PRB que oferece voucher para atendimento de estudantes dos Centros de Educação Infantil (creches) em escolas da rede particular.

A sugestão não é novidade no Brasil. Com a obrigatoriedade, desde 2016, de matricular crianças de 4 e 5 anos, diversas regiões passaram a suprir a escassez de vagas no ensino público comprando vagas em instituições privadas ou oferecendo dinheiro para as famílias pagarem as mensalidades.

No Brasil, a iniciativa ganhou força em 2016, em prefeituras como as de Porto Alegre (RS) e Piracicaba (SP). No Distrito Federal, os vouchers anunciados pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tiveram o valor de R$ 456 mensais para famílias com crianças de 4 e 5 anos que não conseguiram vagas na rede pública naquele ano letivo. Já em Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) ofereceu R$ 50 mensais para as famílias inscritas no Bolsa Família com crianças de até 5 anos.

As medidas adotadas no ano letivo de 2016 tiveram caráter emergencial: a ideia seria aumentar gradativamente o número de vagas na rede pública e diminuir o número de vouchers.

Tal projeto é um absurdo na medida em que favorece o sucateamento e privatização da Educação. O Estado precisa investir na Educação Pública! Quantas escolas foram construídas nos últimos anos? O que a Prefeitura tem feito para resolver os problemas de vagas nos CEIs além de injetar dinheiro público em Instituições que lucram com o atendimento das nossas crianças?

Nosso mandato luta pela Educação Pública e de qualidade em todas as esferas de atendimento, em especial na Educação Infantil e Ensino Fundamental, objeto primeiro do Município. Propor, e pior aprovar esse tipo de proposta é uma afronta a um direito básico e que deve ser ofertado pelo município!

Defendemos Educação pública, e com recursos e gestão pública.


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