Comunicação - Opinião

O lugar da política educacional não é no supermercado

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 12/03/2015 - 10:58
Na prática, o governo petista entregará a responsabilidade da educação pública para a iniciativa privada. A eventual doação de terrenos e construção de novas creches não será apenas um amor incondicional dos empresários pela cidade de São Paulo. Na reunião de apresentação do programa, eles já questionaram a possibilidade de isenção de IPTU para as empresas que colaborarem. O secretário Gabriel Chalita disse que “acha que pode ser estudado”.

A prefeitura de São Paulo quer tentar reduzir o déficit de vagas na educação infantil com “parceiros privados” como, por exemplo, a rede de supermercados Carrefour. Ontem (10/3) aconteceu o anúncio oficial do programa “Meu Lugar”, que espera contar com a ajuda e benevolência de mais de 170 empresários para que construam creches ou cedam terrenos à prefeitura. A gestão Haddad, por sua vez, irá estabelecer novos convênios com entidades privadas, terceirizando também a gestão destas creches.

Na prática, o governo petista entregará a responsabilidade da educação pública para a iniciativa privada. A eventual doação de terrenos e construção de novas creches não será apenas um amor incondicional dos empresários pela cidade de São Paulo. Na reunião de apresentação do programa, eles já questionaram a possibilidade de isenção de IPTU para as empresas que colaborarem. O secretário Gabriel Chalita disse que “acha que pode ser estudado”.

Ao abdicar de suas responsabilidades com a educação infantil, a prefeitura ignora os desejos da maioria absoluta dos educadores e de quem pensa a escola – principalmente a infantil. Ao invés de investir na construção e na gestão direta dos Centros de Educação Infantil pela prefeitura, na contratação por concurso de profissionais qualificados e garantir-lhes boa remuneração, a prefeitura vai pelo caminho fácil, o da omissão e da privatização de responsabilidades.

A prefeitura mostra, com seu novo secretário, que o diálogo da educação será feito prioritariamente com empresários, donos de supermercado e afins, que podem entender de muita coisa, mas não de educação. Ouvir os professores, quem trabalha há anos com as crianças e sabe as principais deficiências da educação infantil pública? Para essa gestão, nem pensar.

Se o prefeito Haddad diz “acreditar em parcerias público-privadas” que jogam os prejuízos para o Estado e concentram os benefícios para o lado privado, o PSOL e nosso mandato reafirmam seu compromisso com a educação 100% pública, gratuita e de qualidade, e defendemos que o dinheiro público seja usado somente na educação pública. A educação infantil da nossa cidade foi tratada com descaso ao longo dos anos, o que levou à situação absurda de um déficit de mais de 170 mil vagas e turmas abarrotadas.

Outro exemplo de descaso com as crianças pequenas foi a política de alteração da organização das turmas na educação infantil que, por exemplo, coloca crianças de três anos na turma dos de quatro anos, em que o número de alunos permitido é maior. Contudo, isso não leva em conta as necessidades dessas crianças e nem mesmo a estrutura adequada para seu atendimento. A reversão dessa situação só pode ocorrer com a priorização da educação por parte do poder público e forte investimento para ofertar o atendimento de qualidade às nossas crianças, reduzindo o número delas por sala de aula e abrindo mais turmas.

Nosso mandato foi o relator do Plano Municipal de Educação na Comissão de Educação da Câmara, que deve ser votado ainda no primeiro semestre de 2015. Nele defendemos a retomada dos CEIs indiretos e ampliação da rede direta, redução do número de crianças por professor, construção de equipamento adequados para atender as crianças, bem como a formação e valorização dos profissionais da educação. Evidentemente, para alcançar essas metas propostas no PME é necessário investimento. Portanto, ampliamos os recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino para 30% das receitas de impostos e mais 5% para despesas com educação inclusiva.

Educação não é mercadoria!

Mandato do vereador Toninho Vespoli – PSOL/SP


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