Comunicação - Notícias

Profissionais da saúde devem cumprir jornada máxima de 30 horas semanais

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 05/08/2014 - 13:33

saudeO Projeto de Lei 351/2014 de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL) prevê a redução da jornada de trabalho dos profissionais de saúde para no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais. Essa regra, se aprovada, valerá para os servidores das unidades de administração indireta e conveniadas – que atendem pela rede pública, mas têm administração terceirizada.

A proposta se baseia na grande diferença das condições de trabalho dos profissionais da rede conveniada em comparação com os que trabalham em unidades de administração direta da Prefeitura. “A terceirização de direitos básicos, como saúde e educação públicas, precariza tanto o atendimento à população quanto as condições de trabalho, porque os administradores ficam mais preocupados com sua margem de lucro do que com a qualidade do serviço”, afirma Toninho Vespoli.

A área da saúde submete normalmente os profissionais a condições exaustivas e a riscos tanto biológicos quanto psicológicos. Dessa forma o projeto visa a melhorar as condições de trabalho dos profissionais criando jornadas de trabalho menos cansativas.

Cabe ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento da lei e o projeto prevê sanções às empresas que não cumprirem as regras. Na primeira vez que a irregularidade for constatada a entidade será notificada, mas caso haja reincidência a empresa será multada em R$ 20 mil. Em último caso, com a continuidade do não cumprimento, a Prefeitura fica liberada para rescindir o contrato com a empresa.

Grandes capitais do país, como Curitiba e João Pessoa, já aprovaram leis que diminuem a jornada de trabalho de profissionais da saúde para 30 horas.


Seja o primeiro a comentar sobre esse artigo


Deixe seu comentário

Powered by WordPress | Designed by: Free Premium WordPress Themes | Thanks to WordPress Themes, Premium WordPress Themes and WordPress 4 Themes