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Projeto de Lei de Toninho Vespoli é aprovado na Câmara

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 16/05/2019 - 11:28

O Projeto de Lei 353/2018, de autoria do vereador professor Toninho Vespoli, foi aprovado em segunda votação e vai à sanção do prefeito. O PL cria o Programa de Valorização da Cultura Brasileira no Município de São Paulo, com vistas ao incentivo e proteção da diversidade cultural, no âmbito municipal, adequando as nossas políticas públicas culturais àquilo que estabelece o Plano Nacional de Cultura.

O Programa de Valorização da Cultura Brasileira no Município de São Paulo respeitará e levará em consideração, durante a sua execução, a diversidade cultural existente em âmbito nacional e regional, e atenderá aos seguintes princípios: respeito aos direitos humanos; direito à memória e às tradições; democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais; reprodução e conservação de saberes populares.

São objetivos do Programa de Valorização da Cultura Brasileira no Município de São Paulo: reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; promover o direito universal à memória, sendo vedada a criação de requisitos que excluam ou prefiram grupos étnicos, raciais ou religiosos; estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; articular e integrar sistemas de gestão cultural; descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura; consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores; reconhecer as diferentes gastronomias e as festas correspondentes como patrimônio a ser preservado e difundido; dar visibilidade aos mestres e promover ações para que os mesmos passem seu conhecimento adiante, com vistas a impedir que seus saberes e tradições pereçam.

O projeto prevê que o Poder Público realize programas de resgate, preservação e difusão da memória artística e cultural dos grupos que compõem a sociedade brasileira, especialmente aqueles que tenham sido vítimas de discriminação e marginalização, como os indígenas, os afro-brasileiros, os quilombolas e moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas.

A cultura popular é feita de símbolos, valores, rituais que criam múltiplos pertencimentos, sentidos e modos de vida. A diversidade cultural brasileira se atualiza de maneira criativa e ininterrupta – por meio de linguagens artísticas, múltiplas identidades e expressões culturais.


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