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Categoria ‘Projetos de Lei’

Para acompanhar a tramitação dos projetos de lei do vereador Toninho Vespoli na Câmara Municipal acesse aqui.

  • PL 170/2018

    CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    17/05/2018 | 12:10
  • PL 208/2018

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENUAR A EXCESSIVA E PESADA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DE SUA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS).

    17/05/2018 | 12:09
  • PL 163/2018

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    17/05/2018 | 12:05
  • PL 164/2018

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    17/05/2018 | 12:03
  • PL 186/2018

    DENOMINA A RUA LAÉRCIO DA SILVA, ATUAL LOGRADOURO INOMINADO, NO BAIRRO FAZENDA DA JUTA DISTRITO DE SAPOPEMBA, PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    17/05/2018 | 12:01
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