São Paulo precisa ser uma cidade de todas e todos.

Projetos e Iniciativas

Projeto de Toninho proíbe “arquitetura da exclusão”

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 04/08/2016 - 17:11

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou em maio o projeto de lei 242/2016 que proíbe artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas no espaço público ou capazes de causar desconforto em prédios da administração pública municipal.

Como exemplo, pode-se citar os gotejadores d’água, que são acionados quando alguém passa pelas marquises de alguns edifícios, rampas sob viadutos e grades na calçada. Infelizmente isso não parte apenas da iniciativa privada. Desde 2005, com as gestões municipais de Serra e Kassab, o espaço público da cidade de São Paulo já ganhou diversas intervenções desse tipo.

Esses recursos são conhecidos como arquitetura “hostil”, da “exclusão” ou “do desserviço” e só possuem uma finalidade: negar o acesso à cidadania a uma população indesejável, principalmente aos que estão em situação de rua.

A primeira iniciativa em São Paulo foi em 2005, com a instalação de uma rampa de superfície áspera e irregular na passagem subterrânea que liga as avenidas Paulista e Doutor Arnaldo. O objetivo era impedir que pessoas se abrigassem no local, mas usou-se o argumento de que a intervenção evitaria assaltos no local. Dois anos mais tarde, na Praça da República, foram colocados bancos de madeira que tinham barras de ferro como divisória nos assentos, impedindo que se pudesse deitar sobre eles.

Essa é claramente uma política pública higienista, uma faxina social. É uma tentativa sórdida de esconder o âmago da questão que são a desigualdade e a apropriação capitalista da cidade.

Toninho Vespoli também propôs outros projetos de lei com o objetivo de proteger as pessoas em situação de rua. São eles o PL 54/2015, que libera a entrada de cães e gatos nos albergues, reservando espaços adequados para os animais, e o PL 354/2015 que impede a GCM de confiscar pertences das pessoas em situação de rua.


Seja o primeiro a comentar sobre esse artigo


Deixe seu comentário

Powered by WordPress | Designed by: Free Premium WordPress Themes | Thanks to WordPress Themes, Premium WordPress Themes and WordPress 4 Themes