Projetos e Iniciativas

Vereador quer garantir habitação para população em situação de rua

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 13/10/2016 - 14:30

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou na última terça-feira (11/10) o Projeto de Lei 514/2016, que prevê a inclusão da Habitação de Interesse Social – HIS no protocolo de atendimento às pessoas em situação de rua, auxiliando na construção do processo de autonomia dessa população.

O texto propõe que vencido o prazo de moradia na República para Jovens e Adultos em situação de rua e no serviço Autonomia em Foco, as pessoas inseridas nos programas sejam encaminhadas para o HIS, caso se incluam na faixa de renda 1.

Atualmente, o cotidiano das pessoas em situação de rua é formado por um ciclo vicioso. O período de residência no República e no Autonomia em Foco é de apenas seis meses e, depois disso, as pessoas precisam financiar moradia por conta própria. O cenário é precário porque em seis meses é difícil conquistar autonomia financeira, o que acaba levando as pessoas de volta às ruas ou albergues. O projeto prevê ainda que em casos de não inserção imediata no HIS, o usuário deve ter seu prazo de estadia em ambos os serviços renovado por mais seis meses.

Para Toninho Vespoli, a proposta aperfeiçoa os programas de assistência às pessoas em situação de rua que já existem. “Nenhum programa que busque atender a população em situação de rua será completo se perder de vista o conceito de autonomia”, pontua o vereador.


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