São Paulo precisa ser uma cidade de todas e todos.

Projetos e Iniciativas

Toninho Vespoli quer garantia de direitos a servidores temporários

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 08/06/2016 - 11:05
O projeto de lei prevê que funcionários públicos municipais não concursados, contratados por tempo determinado, tenham garantia de férias e possam receber, ao final do contrato, remuneração de acordo com o tempo de serviço da carreira.

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou no fim de maio o projeto de lei (PL) 273/2016 que prevê que funcionários públicos municipais não concursados, contratados por tempo determinado, tenham garantia de férias e possam receber, ao final do contrato, remuneração de acordo com o tempo de serviço da carreira.

A iniciativa surgiu após o parlamentar receber denúncias de que há uma década a Autarquia Hospitalar Municipal renova automaticamente contratos temporários “emergenciais” de profissionais de enfermagem. Esses trabalhadores são privados de direitos como FGTS, férias e prêmio de produtividade. Também recebem cerca de metade dos salários de profissionais concursados em mesma função. Existe, por exemplo, uma enfermeira que não tira férias há sete anos! Atualmente existem cerca de 1200 funcionários nessa condição somente no Hospital do Servidor Municipal.

“Além de ser uma situação injusta com os contratados, configurando clara burla de direitos trabalhistas, essa condição pode ser associadas à redução de discernimento e ao aumento dos erros cometidos por profissionais de Saúde”, alerta Toninho Vespoli.

A contratação por tempo determinado de funcionários públicos é recorrente também em outras áreas do serviço municipal. Buscando corrigir tais abusos, Toninho Vespoli propôs, por meio do PL, a inclusão de novas determinações na lei municipal nº 10793/1989.

 


Comentários

1 comentário


Deixe seu comentário

Powered by WordPress | Designed by: Free Premium WordPress Themes | Thanks to WordPress Themes, Premium WordPress Themes and WordPress 4 Themes