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Projetos e Iniciativas

Três projetos de Toninho Vespoli são aprovados na Câmara Municipal

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 09/10/2015 - 17:25
Criação do Bilhete Único do Desempregado, obrigatoriedade da realização de audiências públicas para discutir obras com impacto urbanístico e homenagem a Frei Tito foram aprovadas nesta semana.

Na última quarta-feira (9) a Câmara Municipal aprovou diversos projetos de vereadores e entre eles estavam três de Toninho Vespoli (PSOL). A criação do Bilhete Único do Desempregado, a obrigatoriedade da realização de audiências públicas antes do início de obras com impacto urbanístico, além da concessão do Título de Cidadão Paulistano post mortem para Frei Tito, assassinado na ditadura militar. As duas primeiras ainda dependem da sanção do prefeito Fernando Haddad para começarem a valer em toda a cidade.

Saiba um pouco mais de cada proposta:

Bilhete Único do Desempregado: O Projeto de Lei 842/2013, de autoria de Toninho Vespoli (PSOL) ao lado de Mário Covas Neto (PSDB), dará direito ao desempregado de utilizar o transporte público municipal gratuitamente por 90 dias.

O cidadão deve ter sido demitido há pelo menos um mês e no máximo seis meses e não pode ter sido por justa causa, nos mesmos moldes do bilhete já existente para o Metrô e CPTM.

“Esse projeto em coautoria com o Mário Covas Neto reafirma o transporte público como um direito social e vai colaborar com a reinserção de muita gente no mercado de trabalho”, comenta Toninho Vespoli.

Audiências públicas para obras com impacto urbanístico: O PL 124/2014 propõe obrigar a prefeitura a realizar uma audiência pública prévia à elaboração de projetos de lei que resultarão na execução de obras com impacto urbanístico.

A regra é imposta a intervenções em qualquer terreno com mais de 5000 m². Cada subprefeitura que terá área atingida pela obra deverá receber uma audiência pública. Se ela se localizar em apenas uma subprefeitura, esse número sobe para duas audiências.

Título de Cidadão Paulistano a Frei Tito: O PDL 66/2014 concede o título de Cidadão Paulistano post mortem ao Frei Tito, importante militante na luta contra a ditadura militar nascido em Fortaleza em 1945 e assassinado pelo regime em 1974.


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