Comunicação - Notícias

Representação de Toninho Vespoli provoca investigação de secretário de Doria

Peterson Prates | 17/10/2018 - 12:46

A representação do vereador Toninho Vespoli (PSOL) ao Ministério Público do Estado de São Paulo motivou uma ação pública para investigar irregularidade na peça publicitária que defendia a Reforma da Previdência Municipal em propaganda oficial da Prefeitura de São Paulo.

Como resultado do inquérito, o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o secretário de Comunicação da gestão, indicado por João Doria, Fábio de Souza Santos, e também contra o ex-secretário de Gestão, Paulo Uebel e cinco outros servidores da secretaria.

“É uma vitória importante para a cidade de São Paulo. Doria sempre achou que a prefeitura era o brinquedinho dele. O ex-prefeito usou como pode da prefeitura para benefício próprio e utilizou de canais de propaganda oficial para defender projetos indefensáveis”, comentou Toninho Vespoli ao saber da ação pública.

O MP considerou que a propaganda da reforma municipal da Previdência representou gasto de dinheiro público para promover ‘ponto de vista político’, como apregoou Toninho Vespoli na representação. A Promotoria pediu ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 8,3 milhões dos investigados.

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da referida peça publicitária, utilizando tom atemorizante, tentou imprimir na percepção da sociedade a necessidade da aprovação do projeto, vinculando sua aceitação à melhoria de serviços públicos de educação, saúde, segurança pública e habitação”, afirma Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça.

Na ação civil, a promotoria  admite que a peça publicitária “não passou de propaganda para defesa de ponto de vista político da gestão da Prefeitura, com a finalidade de convencimento da opinião pública para apoio de reforma que sequer havia sido aprovada”, excluindo qualquer caráter educativo.

A propaganda foi uma afronta ao artigo 37, §1º da Constituição Cidadã de 1988, que diz que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”.

 

RELEMBRE O CASO

Toninho Vespoli entrou com representação no Ministério Público no dia 23 de março, durante a greve dos servidores, pedindo a imediata suspensão da propaganda da Prefeitura do Município de São Paulo sobre o SAMPAPREV, o projeto da prefeitura que confisca o salário dos servidores com uma irresponsável Reforma da Previdência no Regime Próprio dos Servidores Municipais.

O vereador apontou a prática de atos de improbidade administrativa com caráter político-partidário e ideológico da peça publicitária, visando a manipulação da opinião pública com a defesa intransigente do projeto contra os servidores públicos municipais.

Depois da representação de Toninho Vespoli no Ministério Público do Estado de São Paulo, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Social da Capital abriu, em 03 de abril, um inquérito para investigar irregularidade na peça publicitária veiculada no intervalo do Jornal Nacional, na TV Globo, que defendia a Reforma da Previdência Municipal em propaganda oficial da Prefeitura.

 


Seja o primeiro a comentar sobre esse artigo


Deixe seu comentário

Powered by WordPress | Designed by: Free Premium WordPress Themes | Thanks to WordPress Themes, Premium WordPress Themes and WordPress 4 Themes