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Toninho Vespoli propõe farmácias de manipulação para pessoas de baixa renda

Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 29/07/2014 - 13:39

04O Projeto de Lei 240/2014, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), autoriza o poder Executivo a criar farmácias de manipulação para atender pessoas de baixa renda. Segundo a proposta, as unidades municipais de saúde poderão receber esse tipo de farmácia, que será destinada a quem comprovar que mora na capital e tem renda de até três salários mínimos.

Todos que estiverem dentro desses dois requisitos poderão retirar remédios indicados por receita médica e que ainda não são distribuídos pela rede pública de saúde. A ênfase será dada a medicamentos que auxiliem no tratamento de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), principalmente para o controle dos sintomas da AIDS, a mais comum delas.

Porém, outros remédios que costumam ser esquecidos pela prefeitura nas farmácias populares, como os de homeopatia e fitoterapia, também ficarão disponíveis para a população. A única exceção são os remédios controlados, que não seriam produzidos pela Farmácia de Manipulação.

Será necessária a presença de um responsável técnico durante todo o horário de funcionamento da farmácia, assim como a estrutura deve seguir o que manda a legislação sanitária. Uma opção seria firmar convênios com universidades para utilizar já a estrutura existente nos cursos de Farmácia e Bioquímica.

A responsabilidade de criar a farmácia ficaria com a Secretaria Municipal de Saúde, e os recursos que seriam necessários para colocar o projeto em prática podem vir, por exemplo, da redução de custos dos remédios adquiridos em laboratórios. “Muitas vezes esses laboratórios buscam vender para a prefeitura medicamentos que nem sempre atendem as necessidades dos pacientes e servem apenas para forçar a classe médica a prescrever remédios de interesse dos próprios laboratórios farmacêuticos”, afirma Toninho Vespoli.

Cidades como Blumenau, Rio de Janeiro e Toledo já implantaram com êxito o projeto das farmácias populares. O projeto segue o que diz a Lei Federal nº 8080/90, a Lei do SUS, que prevê a necessidade do Sistema Único de Saúde garantir a assistência terapêutica integral ao paciente, inclusive na área farmacêutica.


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