Quando o poder público destrói suas próprias (e boas) leis, algo está muito errado!
Possivelmente uma das leis mais bem pensadas, se não a mais, nesse século em São Paulo, a Lei Cidade Limpa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2007,poucos meses após a sanção do então prefeito paulistano Gilberto Kassab.
Após uma gestão cheia de polêmicas, como o polêmico e contestável Controlar, anova lei municipal passou a regular, de forma rígida e eficaz, o tamanho de letreiros, placas e luminosos de estabelecimentos comerciais, além de proibir em toda a extensão do município a publicidade em outdoors na capital paulista.
De início a lei teve alguns críticos, principalmente advindos do meio da área de publicidade, que alardeavam que o segmento de publicidade por outdoors iria morrer, gerando desemprego. Algumas empresas do ramo tiveram dificuldade em se adaptar à nova realidade, mas a maioria focou em novos métodos de propaganda ou se concentrou em outdoors para outras cidades da Grande São Paulo, onde a nova lei paulistana não tem jurisdição.
Rapidamente, à medida que a lei era sendo executada através da ação de fiscais da prefeitura, vimos uma nova São Paulo nascer, sem a intensa poluição visual de outrora e inclusive com a redescoberta de fachadas antigas e marquises, há muito coberta por luminosos e placas. Arrisco a dizer que foi o único real legado deixado pela gestão de Gilberto Kassab.
Vistas grossas
No entanto com o passar dos anos, especialmente a partir da gestão do então prefeito paulistano João Dória (PSDB, atualmente sem partido), a Lei Cidade Limpa passou a ser flexibilizada por novas normas e por um relaxamento na aplicação da lei.
De lá para cá o que se viu foi cada vez mais empresas desrespeitando esta lei,testando os limites da fiscalização e do rigor do poder público, especialmente nosetor da construção civil, onde construtoras e incorporadoras passaram a infringira lei descaradamente, sem sequer se preocupar com eventuais multas oupunições.
A avenida Paulista, principal cartão postal de São Paulo, virou o grande ponto de desrespeito da lei, inicialmente pela unidade da rede de fast-food estadunidense McDonald’s, que transformou um magnífico palacete tombado, um dos últimos remanescentes, em uma espécie de tenda de circo. Não ocorreu qualquer
punição por parte da prefeitura paulistana, mesmo existindo violações.
Posteriormente, vendo a impunidade no terreno do seu maior concorrente, a outra rede de fast-food foi além, transformando sua loja da mesma avenida Paulista em um verdadeiro outdoor gigante, cedendo a fachada da sua loja para campanhas publicitárias de outras empresas, como Marvel e mais recentemente o NuBank, sem qualquer ação da prefeitura para coibir uma violação tão grande desta lei.
Até tu, prefeitura?
Se até agora o desrespeito à Lei Cidade Limpa se restringia a empresas privadas e ao lapso de fiscalização do poder público, neste fevereiro de 2025 a avacalhação da lei atingiu se nível mais alto de desmoralização, com a própria Prefeitura de São Paulo instalando outdoors no Sambódromo, às vésperas do carnaval deste ano, de duas empresas patrocinadoras do evento: a Galera Bet, do ramo de apostas, e a cerveja Amstel.
A lei municipal prevê sim o uso de publicidade no Sambódromo durante a celebração do carnaval, no entanto esta permissão é para propaganda voltada para dentro do espaço, enquanto essas duas publicidades estão voltadas para o lado externo, ou seja, visando os motoristas que transitam pela marginal do rio Tietê.
Causa estranheza a liberação de outdoors na cidade neste momento, algo que não era visto desde há 18 anos, bem como soa como uma espécie de prevaricação por parte da prefeitura, uma vez que neste caso a instalação destes outdoors voltados para a via pública consiste em prática contra uma disposição expressa da lei.
Preocupado com esse afrouxamento da lei, o mandato do vereador Toninho Vespoli irá encaminhar ofício à Prefeitura de São Paulo e aos órgãos responsáveis pelo Sambódromo em busca de esclarecimentos e da plena execução da lei. Não permitiremos que esta lei, tão importante para o bem-estar do cidadão, continue a ser desrespeitada.
