A PGR suspende decreto de Tarcísio e garante mais uma vitória para a defesa da educação pública. A Procuradoria Geral da República se manifestou favorável à manutenção da liminar que suspende os efeitos do decreto do governador, que pretendia privatizar 33 escolas estaduais. Essa decisão representa um passo importante para proteger o direito de crianças e jovens a uma escola gratuita e de qualidade.
PGR mantém liminar contra privatização
A PGR afirmou que os argumentos usados pelo governo de Tarcísio são falaciosos. O governador alegava que a suspensão do decreto poderia prejudicar o ano letivo dos alunos, mas o órgão deixou claro que não há qualquer risco para a continuidade do ensino.
Além disso, o governo não apresentou provas de possíveis danos à rede pública de educação. Portanto, a decisão reforça que o decreto não tem respaldo legal e evidencia que a tentativa de privatizar escolas segue interesses políticos e econômicos, e não o bem-estar da população.
Tarcísio e sua agenda privatista
A manifestação da PGR desmonta mais uma narrativa da gestão de Tarcísio de Freitas, que tenta impor uma agenda privatista sem diálogo com a sociedade. O governador tem histórico de priorizar interesses privados e minimizar o papel do Estado na garantia de direitos.
Consequentemente, fica evidente que a tentativa de aprovar o decreto tinha como objetivo favorecer um projeto político que ameaça o futuro da educação pública no estado.
Próximos passos: julgamento no TJ-SP
Agora, a expectativa é que o Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirme a derrubada definitiva do decreto e garanta a continuidade da liminar. Essa decisão será determinante para impedir que 33 escolas estaduais sejam entregues à iniciativa privada.
Nesse sentido, a mobilização popular, de movimentos sociais e da comunidade escolar, segue sendo essencial para proteger o patrimônio público.
Defesa da educação pública
Essa vitória é resultado da pressão popular e da atuação de diversas entidades que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Entretanto, a batalha continua: é necessário acompanhar de perto os próximos passos do TJ-SP e cobrar transparência do governo estadual.
A educação é um direito constitucional, não um privilégio. Portanto, qualquer tentativa de transformá-la em mercadoria precisa ser enfrentada. A sociedade exige respeito às leis, à democracia e, acima de tudo, à escola pública.
