O vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 138/2023, que garante o afastamento remunerado para pós-graduação de servidores da rede municipal de ensino. A proposta altera a Lei nº 14.660/2007, permitindo que educadores realizem cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado sem prejuízo nos vencimentos.
Dessa forma, o projeto busca fortalecer a formação continuada, melhorar a qualidade da educação pública e reconhecer a importância do trabalho docente.
Mudanças previstas no afastamento remunerado para pós-graduação
O projeto altera o caput do artigo 69 e insere os artigos 69-A a 69-L, criando modalidades detalhadas de afastamento, com critérios específicos. Veja a seguir:
As modalidades são:
- Afastamento integral pleno: permite dedicação exclusiva ao mestrado, doutorado ou pós-doutorado;
- Afastamento integral parcial: válido para quem possui apenas um vínculo funcional;
- Curta duração: concedido exclusivamente no período de conclusão de dissertação ou tese;
- Afastamento parcial: permite a redução de até 50% da jornada de trabalho.
Além disso, o projeto garante que o servidor mantenha seus vencimentos e estabilidade funcional durante o afastamento.
Comissão de avaliação garante isonomia e transparência
Para analisar os pedidos de afastamento, será criada uma Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento em cada Diretoria Regional de Educação (DRE). Essa comissão terá a responsabilidade de avaliar os critérios objetivos, garantindo que os processos sejam justos e transparentes.
Consequentemente, os profissionais terão maior segurança para investir em sua qualificação sem depender de decisões arbitrárias.
Por que garantir o afastamento remunerado para pós-graduação?
De acordo com Toninho Vespoli, investir na formação dos educadores é essencial. Afinal, professores bem preparados impactam diretamente no aprendizado dos alunos. Além disso, a qualificação contínua valoriza o serviço público e melhora o atendimento educacional à população.
Por outro lado, muitos profissionais desistem de se capacitar por medo de perder renda. Portanto, o afastamento remunerado representa não apenas um incentivo, mas uma política de valorização.
Compromisso com a educação pública de qualidade
O PL 138/2023 é um passo concreto em direção à valorização dos profissionais da educação em São Paulo. Dessa maneira, a proposta de Toninho Vespoli reafirma o compromisso do mandato com a justiça, o respeito e a construção de uma cidade mais humana e educadora.
Afinal, servidores capacitados garantem escolas mais preparadas e um futuro melhor para nossos jovens.
