O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) denunciou ao Ministério Público de São Paulo o fechamento da obstetrícia no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). A decisão, anunciada em maio de 2025, atinge diretamente servidoras públicas que dependem de atendimento especializado.
Segundo a direção do HSPM, a medida se justifica por “ociosidade operacional”. Isso decorre da Lei Municipal nº 17.727/2021, que limitou o acesso ao hospital apenas a servidores municipais, seus dependentes e pensionistas.
Hospital do Servidor faz parte do sucateamento
Para Toninho, o fechamento da obstetrícia no Hospital do Servidor é mais um passo no sucateamento do serviço público. A Prefeitura reduziu o quadro de profissionais e não convocou aprovados em concurso. No lugar disso, terceirizou serviços, o que enfraquece o hospital.
Além disso, a Prefeitura extinguiu o conselho gestor com participação popular. No lugar, criou um novo conselho deliberativo, formado apenas por indicados políticos. Esse modelo reduz a transparência e o controle social sobre a gestão hospitalar.
Privatização disfarçada da obstetrícia no Hospital do Servidor
Mesmo com a ala fechada, o hospital contratou uma empresa privada para continuar o atendimento obstétrico. Para Toninho, isso evidencia uma tentativa de privatizar a saúde municipal. Ele alerta que a gestão Ricardo Nunes entrega serviços públicos a interesses privados, enquanto desmonta estruturas essenciais.
“Essa política prejudica as servidoras e desvaloriza o serviço público. Em vez de investir no hospital, a Prefeitura transfere recursos para empresas”, afirma Toninho.
Fechamento da obstetrícia no Hospital do Servidor fere a Constituição
Toninho destaca que o fechamento da obstetrícia no Hospital do Servidor viola os artigos 6º, 7º e 196 da Constituição Federal, bem como a Constituição do Estado de São Paulo. Esses dispositivos garantem o direito à saúde e impõem ao Estado o dever de garanti-lo.
Além disso, o vereador cita decisões do STF que confirmam a responsabilidade dos entes federativos na manutenção do SUS. Portanto, o fechamento fere princípios constitucionais e compromete direitos fundamentais.
“A saúde é um direito de todas e todos. A Prefeitura tem o dever de garantir esse direito, não de abandoná-lo”, conclui Toninho.
