O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) apresentou um Projeto de Resolução que propõe o fim da escala 6×1 nas terceirizações da Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo, portanto, é garantir saúde mental, valorização profissional e melhores condições para os trabalhadores terceirizados da casa legislativa.
Por que propor o fim da escala 6×1 nas terceirizações da Câmara?
A jornada 6×1 — ou seja, seis dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso — prejudica gravemente a saúde física e mental dos trabalhadores. Além disso, essa escala afeta a convivência familiar e compromete o direito ao descanso, que é essencial à qualidade de vida.
De acordo com estudos da OMS e da OIT, o excesso de trabalho provocou mais de 745 mil mortes em 2021, sobretudo por infartos e AVCs. No Brasil, o cenário também é alarmante: somente em 2024, mais de 500 mil afastamentos foram registrados por doenças mentais relacionadas à sobrecarga de trabalho. Dessa forma, fica evidente a urgência de rever jornadas abusivas como a escala 6×1.
O que prevê o Projeto de Resolução?
O projeto apresentado por Toninho Vespoli traz soluções concretas para combater jornadas exaustivas. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Fim da escala 6×1 em todas as contratações e serviços terceirizados da Câmara;
- Implementação de uma jornada semanal de 32 horas, distribuídas em quatro dias;
- Garantia de três dias de descanso por semana, sendo ao menos um deles no final de semana;
- Inclusão obrigatória de cláusulas contratuais que garantam esses direitos nas novas licitações;
- Adequação de contratos vigentes em até 180 dias;
- Publicação de relatórios de jornada, promovendo transparência e fiscalização.
Portanto, o projeto estabelece uma nova lógica de contratação que valoriza o ser humano e respeita seus limites.
Um novo padrão para o serviço público e privado
Caso aprovado, o projeto transformará a Câmara Municipal de São Paulo em exemplo de respeito aos direitos trabalhistas. Além disso, poderá inspirar empresas privadas a repensarem práticas abusivas. Dessa forma, a medida tem o potencial de impactar positivamente todo o mundo do trabalho.
Fim da escala 6×1 nas terceirizações da Câmara: compromisso com dignidade
“Nosso mandato sempre esteve ao lado dos trabalhadores. Chegou a hora de dar um basta nas escalas desumanas e mostrar que a Câmara pode, sim, ser exemplo para toda a cidade. É uma questão de dignidade e saúde pública”, afirma o vereador Toninho Vespoli.
