A gestão democrática nas escolas públicas de São Paulo está sob ataque. Sem qualquer diálogo com a comunidade escolar, a gestão do prefeito Ricardo Nunes convocou, de forma autoritária, 25 diretores para participarem do “Projeto Aprimorando Saberes Diretores de Escola”. A medida, imposta pela Secretaria Municipal de Educação (SME), representa uma grave ameaça à autonomia das escolas e aos princípios democráticos garantidos em lei.
Segundo a SME, a seleção teve como critério resultados considerados insatisfatórios no IDEB e IDEP. No entanto, os diretores não tiveram direito ao contraditório ou à ampla defesa — desrespeitando princípios constitucionais do devido processo legal. Trata-se de uma penalização arbitrária de educadores comprometidos, ignorando a complexidade dos desafios enfrentados pelas escolas públicas.
A situação se agrava com a publicação da Instrução Normativa nº 27/2025, que altera as regras de substituição de diretores afastados por mais de 30 dias. Agora, o Conselho de Escola perde a prerrogativa de escolha, que passa a ser dos Diretores Regionais de Educação. Essa mudança fere diretamente a Lei Municipal 14.660/2007 e o Artigo 206 da Constituição Federal, que garantem a gestão democrática nas escolas públicas.
Diante desses retrocessos, o vereador Toninho Vespoli protocolou uma representação no Ministério Público para exigir providências. A responsabilização individual de diretores por resultados escolares desconsidera que a educação é um esforço coletivo. Professores, estudantes, famílias e equipes gestoras constroem a escola pública todos os dias, e precisam de condições dignas, apoio e valorização — não de perseguição política.
- Toninho se solidariza com os 25 diretores vítimas dessa medida autoritária.
- O mandato exige respeito à autonomia escolar e à gestão democrática da educação pública!
Educação se constrói com democracia, não com imposição!
