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A importância da Lei Cidade Limpa em São Paulo para a paisagem urbana

A Lei Cidade Limpa em São Paulo, criada em 2006 e em vigor desde 2007, marcou um avanço na luta contra a poluição visual. Sancionada durante o governo Kassab, a norma proibiu outdoors e limitou a publicidade em letreiros e fachadas. O resultado foi imediato: a cidade ficou mais limpa e suas fachadas históricas voltaram a aparecer.

Apesar de críticas iniciais, principalmente de empresas de publicidade, a maioria do setor se adaptou. Algumas migraram para outras cidades da Grande São Paulo, enquanto outras investiram em novos formatos de propaganda.

Prefeitura relaxa fiscalização e ignora infrações de Lei Cidade Limpa

A partir da gestão de João Doria, a prefeitura começou a flexibilizar a aplicação da Lei Cidade Limpa em São Paulo. Desde então, grandes empresas passaram a testar os limites da fiscalização. Construtoras e incorporadoras desrespeitam abertamente a lei. E o mais grave: fazem isso sem temer punições.

Esse cenário evidencia o descompromisso da prefeitura com a lei que ela mesma deveria proteger. A fiscalização perdeu força e muitas infrações ficaram impunes.

Avenida Paulista virou símbolo do descaso

O caso mais emblemático ocorre na Avenida Paulista. Um McDonald’s transformou um prédio tombado em uma fachada chamativa, repleta de elementos publicitários. A prefeitura não aplicou qualquer sanção. Logo depois, outra rede de fast-food fez ainda mais: cobriu sua loja com propagandas de empresas como Marvel e Nubank.

Esses abusos violam claramente a Lei Cidade Limpa em São Paulo, mas a gestão municipal se mantém omissa. O recado é claro: vale tudo para grandes marcas.

Prefeitura instala outdoors ilegais no Sambódromo

Em fevereiro de 2025, a própria prefeitura ultrapassou os limites. No Sambódromo, instalou outdoors externos com propaganda da Galera Bet e da cerveja Amstel — justamente voltados para a Marginal Tietê. A lei permite publicidade apenas voltada para o interior do espaço durante o carnaval. A instalação externa fere a norma.

A ação causa estranheza. Afinal, há 18 anos não se viam outdoors na cidade. Além disso, a atitude da prefeitura parece indicar prevaricação, já que contraria frontalmente uma disposição legal.

Toninho Vespoli cobra providências e respeito à lei

Diante desse cenário, o mandato do vereador Professor Toninho Vespoli vai tomar medidas imediatas. Um ofício será encaminhado à prefeitura e aos órgãos responsáveis pela gestão do Sambódromo. O objetivo é exigir o cumprimento integral da Lei Cidade Limpa em São Paulo.

Não aceitaremos o desmonte de uma legislação que transformou o espaço urbano. O povo paulistano merece respeito. Vamos defender uma cidade mais limpa, organizada e protegida do abuso publicitário.