Justiça e respeito à administração pública ou pura perseguição política?
Opositor declarado da atual gestão e voz ativa na fiscalização da administração pública, meu mandato enfrenta um processo de cassação com argumentos esdrúxulos na Câmara Municipal de São Paulo, evidenciando desta vez o revanchismo e mais um ato de perseguição política do atual prefeito contra o meu mandato e o PSOL. A Corregedoria da Câmara aprovou o relatório inicial recentemente, e a admissibilidade do processo será votada hoje em plenário, com ampla cobertura da imprensa, mas ainda com alguns pontos não explicados.
A Corregedoria abriu o processo contra mim a partir de uma representação eleitoral movida pelo MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes, que me acusa de realizar propaganda eleitoral antecipada ao apresentar o deputado Guilherme Boulos na “Revista da Gente” — uma publicação de prestação de contas do mandato, que está inclusive em sua terceira edição e já publicou entrevistas com outros nomes do meu campo político. Desta vez, numa evidente retaliação após a campanha eleitoral, o objetivo do prefeito e seu partido foi rotular a publicação como “propaganda antecipada”, apresentando ainda a pena máxima da casa, a cassação do meu mandato, como uma punição cabível.
A Justiça Eleitoral, no entanto, já rejeitou essa interpretação
Segundo decisão do Juiz Dr. Rodrigo Marzola Colombini, não há ilegalidade na revista, mas uma única ressalva sobre a carta (erroneamente chamada de panfleto) que enviamos junto da revista, uma carta política, de uma pessoa pública explicitando sua opinião e posicionamento no então cenário político atual. Ainda assim, o juiz foi claro ao afastar qualquer menção à propaganda eleitoral na “Revista da Gente” e nos adesivos que a acompanhavam, afirmando que dizeres como “Eu tô com Boulos” e “Eu tô com Toninho” não constituem propaganda eleitoral antecipada por não apresentarem pedido explícito de votos.
“Considerando que a ilegalidade da propaganda ficou restrita ao panfleto (carta) que acompanhou a revista (na oportunidade, foi afastada a irregularidade inclusive nos adesivos), sirva-se da presente decisão como ofício à Câmara Municipal de São Paulo para que indiquem a tiragem e o custo específico do panfleto que acompanhou a Revista da Gente (edição 03, de abril de 2024), divulgada pelo vereador ANTONIO BIAGIO VESPOLI (TONINHO VESPOLI)”, diz a decisão do MM Juiz Dr. Rodrigo Marzola Colombini.
Ademais, saliento que na elaboração da carta não houve emprego de recurso público, o que torna ainda mais vazia a denúncia, deixando latente o caráter de perseguição de todo este processo. Não há qualquer decisão que aponte o uso do meu gabinete, das minhas publicações de prestação de contas do mandato, para fins eleitorais.
Um parecer eivado de erros
A “Folha de São Paulo” noticiou que o relator do parecer de cassação do meu mandato alegou que foi um “erro de digitação” a afirmação de que sou reincidente. Erro de digitação é escrever 300 quando se pretendia escrever 30. A palavra “reincidência” aparece 5 vezes, e todas elas são para amparar a aplicação da pena máxima prevista no regimento interno da Câmara.
“O histórico de Toninho Vespoli agrava ainda mais a situação. Em 2021, o vereador foi condenado por campanha eleitoral antecipada, tendo sido multado pela Justiça Eleitoral. Essa reincidência demonstra um padrão de desrespeito às regras eleitorais e de uso de verbas públicas, justificando a aplicação de penalidades mais severas desta vez. A jurisprudência do TSE e as normas do Código de Ética Parlamentar preveem o agravamento das sanções em casos de reincidência”, escreve o relator em seu parecer.
Isso é “erro de digitação” ou a busca de garantir a pena máxima com base em uma reincidência inventada? Os vereadores da Câmara foram levados a erro com base em algo que não existe; esse processo é facilmente questionável na justiça, o que acarretará uma desmoralização do legislativo municipal.
A fala do relator em plenário, antes da votação, deixou evidenciado que sua intenção era a cassação do meu mandato. Marlon, em sua manifestação, disse que fui condenado por causa da revista e que já havia até pago a multa. O que repito: não é verdade e demonstra o total despreparo na elaboração do relatório e condução de todo esse processo.
Entenda como o processo foi tocado
Em setembro, logo após o mandato Quilombo Periférico protocolar um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes, foram marcadas sessões extraordinárias para apreciar denúncias contra Vespoli, o próprio Quilombo e a nossa colega Luana Alves. Uma clara retaliação à esquerda, à oposição, ao trabalho intransigente que nós, do PSOL, fazemos em oposição ao atual prefeito e sua gestão.
Ao contrário de outros processos que têm se arrastado na Câmara Municipal, este caso foi acelerado de forma incomum, demonstrando uma disparidade no tratamento de denúncias, conforme a conveniência política.
Enquanto me perseguem politicamente, minha postura permanece inalterada. Vou enfrentar esse processo com tranquilidade, pois o que está em jogo é a defesa da democracia e da população que confia em nosso trabalho para uma política limpa e comprometida com São Paulo.
