Gestão democrática nas escolas públicas está sob ataque
A gestão democrática nas escolas públicas de São Paulo vem sofrendo sérios retrocessos sob a administração do prefeito Ricardo Nunes. Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação (SME) convocou, sem qualquer diálogo prévio, 25 diretores escolares para participar do chamado “Projeto Aprimorando Saberes Diretores de Escola”.
Essa medida, imposta de forma autoritária, além de desrespeitar a autonomia das escolas, viola também os princípios democráticos garantidos em lei. A seleção dos diretores foi baseada em supostos desempenhos insatisfatórios no IDEB e IDEP. No entanto, esses profissionais não tiveram direito à ampla defesa ou ao contraditório. Dessa forma, o ato afronta o devido processo legal previsto na Constituição Federal.
SME impõe mudanças sem ouvir a comunidade
Além disso, a situação se agrava com a publicação da Instrução Normativa nº 27/2025, que altera as regras de substituição de diretores escolares afastados por mais de 30 dias. Pela nova norma, a escolha — que antes era feita pelo Conselho de Escola — passa a ser controlada diretamente pelos Diretores Regionais de Educação.
Portanto, essa alteração representa um golpe na gestão participativa e contraria tanto a Lei Municipal 14.660/2007 quanto o artigo 206 da Constituição Federal, que asseguram a gestão democrática nas escolas públicas. Como resultado, a participação da comunidade escolar fica enfraquecida e o ambiente educacional mais vulnerável a decisões unilaterais.
Toninho Vespoli aciona o Ministério Público
Diante desses fatos, o vereador Professor Toninho Vespoli protocolou uma representação no Ministério Público, exigindo providências urgentes. Segundo ele, penalizar diretores por resultados educacionais é injusto e desconsidera o esforço coletivo de professores, estudantes, famílias e equipes gestoras.
Por uma educação com participação e respeito
Assim, Toninho se solidariza com os 25 diretores que estão sendo alvo de perseguição por uma gestão autoritária. Ele reafirma, ainda, seu compromisso com a gestão democrática nas escolas públicas e com uma educação construída com diálogo, respeito e participação.
Em resumo, educação se faz com democracia — e nunca com imposições ou perseguições políticas.
