Um marco na luta por moradia digna e inclusão social
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 468/2017, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que cria o Programa de Residências Inclusivas. A proposta busca, acima de tudo, romper com a lógica institucionalizante, ao promover a inclusão social de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. Em vez de segregá-los, o programa integra essas pessoas à sociedade, oferecendo, portanto, autonomia, assistência e moradia digna.
Objetivo do Programa de Residências Inclusivas
O principal objetivo do Programa de Residências Inclusivas é garantir inclusão plena e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos beneficiários. Para isso, a Prefeitura de São Paulo reserva 1% das unidades habitacionais — construídas por meios diretos ou indiretos — a esse público vulnerável.
Além disso, esse percentual complementa a previsão da Política Municipal de Habitação, que já separa 3% das unidades para casos similares. No entanto, o diferencial do novo programa está na integração entre moradia, assistência social e saúde, criando, dessa forma, um modelo mais completo de cuidado e acolhimento.
Como será feita a execução do programa?
A Secretaria de Assistência Social coordenará a execução do programa. Para isso, atuará em conjunto com a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Saúde. Diferente de programas apenas habitacionais, as residências contarão com cuidadores treinados que, por sua vez, oferecerão suporte diário e garantirão um ambiente seguro, adaptado e acolhedor.
Consequentemente, os moradores terão mais condições de exercer sua autonomia, mantendo, assim, a dignidade em sua rotina diária.
Quem poderá ser beneficiado pelo Programa?
O programa atende:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com mobilidade reduzida;
- Idosos em situação de vulnerabilidade.
Se, eventualmente, não houver inscritos para ocupar as vagas específicas, as unidades retornam para a distribuição geral, conforme prevê a legislação atual. Essa flexibilidade, portanto, assegura o uso eficiente dos imóveis e evita desperdício de recursos públicos.
Importância do PL 468/2017 e das Residências Inclusivas
A proposta surge, antes de tudo, como resposta à exclusão histórica e à prática de institucionalização forçada. Por meio da criação do Programa de Residências Inclusivas, o poder público reconhece o direito dessas pessoas de viver com liberdade, apoio e dignidade.
Acima de tudo, o projeto inova ao unir política habitacional com cuidados sociais e de saúde, preenchendo, assim, uma lacuna antiga nas políticas públicas municipais.
Inclusão com dignidade
Incluir significa, sobretudo, oferecer oportunidades reais de autonomia. Com o Programa de Residências Inclusivas, São Paulo assume o compromisso com uma cidade mais justa, em que cada pessoa — independentemente de sua condição física ou idade — tenha espaço, voz e cuidados adequados.
O vereador Toninho Vespoli convida, portanto, seus colegas parlamentares e toda a sociedade civil a apoiarem essa medida. Afinal, trata-se de um passo essencial para construir políticas públicas verdadeiramente inclusivas.
➡️ Conheça mais iniciativas do mandato acessando outras publicações no site!
📣 Compartilhe este projeto nas redes com a hashtag #InclusãoPlenaJá
