A importância da proteção digital infantil
A cidade de São Paulo começou a reagir aos desafios do uso precoce e desprotegido da internet entre crianças e adolescentes. Desde 2024, o vereador Professor Toninho Vespoli atua com firmeza pela proteção digital infantil. Ele defende o uso responsável, seguro e consciente das tecnologias digitais. Além disso, busca envolver toda a comunidade escolar no debate sobre segurança online.
Leis municipais criam um novo marco
O apoio ao PL nº 577/2024, que originou a Lei nº 18.304/2025, marcou um avanço importante. A nova legislação criou diretrizes para cuidar do ambiente digital e proteger os direitos das crianças na internet. Dessa forma, São Paulo começou a consolidar sua política pública de proteção digital infantil.
Novo projeto amplia ainda mais a proteção digital infantil
Em 2025, após a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 15.211/2025), Toninho apresentou o PL nº 1171/2025. O projeto cria o Marco Municipal de Proteção Digital Infantil e fortalece a rede de apoio entre escolas, famílias e poder público. Portanto, ele propõe ações educativas, protocolos de resposta rápida e incentivos às boas práticas.
Vetos à lei e nova estratégia de atuação
Embora a Lei nº 18.304/2025 tenha sido sancionada, o Executivo vetou dispositivos essenciais. Por isso, o mandato de Toninho está elaborando sugestões para os decretos de regulamentação. A meta é garantir a implementação real da política de proteção digital para crianças. Ainda assim, será necessário acompanhamento constante da sociedade civil.
Cidadania digital: compromisso com o futuro
O mandato vai enviar orientações ao CMDCA, conselhos tutelares, fóruns da infância e sociedade civil. O objetivo é construir uma cidadania digital infantojuvenil participativa, crítica e protegida. Enquanto isso, a luta pelo direito das crianças continua sendo prioridade no mandato. Todas as crianças devem crescer em um ambiente digital seguro e formador.
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