Reforma administrativa e os riscos para a educação
O Brasil vive um momento decisivo. A reforma administrativa, proposta pelo governo sob o discurso de modernização, esconde uma ameaça concreta ao futuro da educação pública e ao papel do Estado na garantia de direitos. A PEC 38/2025, acompanhada de projetos complementares, introduz mecanismos que enfraquecem pilares históricos da administração pública brasileira.
A educação pública na linha de tiro
Um dos principais alvos da reforma administrativa é a educação. A proposta ignora as especificidades da atuação docente e pretende avaliar professores com base em metas numéricas. Isso significa aplicar uma lógica de produtividade incompatível com o cotidiano escolar, desconsiderando os contextos sociais, emocionais e pedagógicos onde os educadores atuam.
Além disso, casos como o do Município de São Paulo já demonstram o risco dessa lógica. Sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, 25 diretores foram afastados com base apenas no IDEB, desconsiderando o trabalho pedagógico e o contexto das escolas periféricas.
Precarização e instabilidade para os servidores
Outro ponto grave da PEC 38/2025 é a flexibilização da estabilidade e a ampliação dos contratos temporários. Isso precariza os vínculos, compromete a continuidade dos projetos pedagógicos e enfraquece os laços entre alunos e professores. A educação pública não pode ser tratada como um serviço terceirizado — ela é um direito constitucional e dever do Estado.
Portanto, enfraquecer os servidores é comprometer toda a estrutura pública. Professores, coordenadores e servidores da educação são a base da escola pública. A estabilidade não é um privilégio, mas uma garantia de continuidade, impessoalidade e compromisso com o interesse público.
Um projeto de desmonte silencioso
A reforma não é neutra. Ela representa um projeto político de Estado mínimo, que reduz investimentos, terceiriza responsabilidades e enfraquece o papel social do poder público. Dessa forma, desmonta a estrutura de direitos construída desde a Constituição de 1988.
Enquanto isso, tenta-se aprovar a proposta em ritmo acelerado, sem debates profundos com a sociedade e sem respeitar a diversidade de opiniões no Congresso.
Educação precisa de valorização, não de metas irreais
Por isso, é fundamental denunciar esse projeto. A educação pública precisa de investimento, valorização dos profissionais e políticas de longo prazo. Não há ensino de qualidade com cortes, precarização e instabilidade.
O mandato do Professor Toninho Vespoli segue mobilizado contra a reforma administrativa, defendendo a valorização da escola pública e de seus profissionais. Estamos do lado dos educadores, dos estudantes e de todos que acreditam na educação como caminho para a justiça social.
