O Vereador Professor Toninho Vespoli protocolou nesta terça-feira (08/05/2025) uma representação formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Patrimônio Público e Social) denunciando a negligência do poder público com o Mirante Nove de Julho, localizado no bairro da Bela Vista.
Histórico do Mirante e Situação Atual
O Mirante Nove de Julho, construído no século XIX, é um importante marco histórico e turístico de São Paulo. Após anos de abandono, passou por revitalizações em 2015 e 2017, com parcerias público-privadas que transformaram o local em um espaço multicultural. No entanto, com o fim dos contratos e a pandemia de COVID-19, o Mirante foi fechado em 2021 e hoje está sob responsabilidade da Sociedade Veteranos de 32, que planejava criar o “Museu da Revolução Constitucionalista de 1932”.
Apesar de uma emenda parlamentar de R$ 145.000,00 ter sido destinada pelo Vereador Coronel Salles (PSD) para a obra, o projeto sequer foi iniciado. Além disso, há falta de iluminação adequada no local, aumentando a insegurança na região.
Pedidos ao Ministério Público
Na representação, o Vereador Toninho Vespoli solicita:
- Esclarecimentos sobre o atraso nas obras por parte da Prefeitura e da Sociedade Veteranos de 32;
- Prestação de contas sobre a emenda parlamentar destinada ao projeto;
- Informações sobre prazos para início, conclusão e reabertura do espaço ao público;
- Providências urgentes quanto à iluminação pública no entorno do Mirante.
Fundamentação Legal
O documento cita:
- Decreto Municipal nº 62.159/2023, que prevê incentivos fiscais para projetos culturais com acesso popular;
- Artigo 23 da Constituição Federal, que obriga o poder público a proteger o patrimônio histórico e garantir acesso à cultura.
Compromisso com a População
“O Mirante Nove de Julho é um patrimônio de todos os paulistanos e não pode ficar abandonado. Vamos cobrar transparência e ações concretas para revitalizar esse espaço histórico e devolvê-lo à população”, afirmou o Vereador Toninho Vespoli.
A íntegra da representação está disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São Paulo.
