No que consiste o subsídio? Uma grande farsa e ilusão! Um “ouro de tolo”, para ludibriar a categoria da educação.
Entenda como a carreira da educação vem sendo ostensivamente atacada pela tentativa de implementação da política do subsídio nessa atual gestão?
por Deborah Fasanelli e Helio Brasileiro
A atual gestão na prefeitura do município de São Paulo, tem apresentado como proposta de valorização e reestruturação de diversas carreiras, a famigerada política de subsídios, à qual propõe a mudança do regime remuneratório aos servidores. Mas afinal, de onde surgiu essa proposta?
A partir de uma mudança na Constituição Federal de 1988, durante o governo de FHC, é que o termo subsídio ganha destaque como forma de remuneração na chamada “reforma administrativa”, que consistia em um conjunto de alterações guiadas pelo conceito de Estado Mínimo.
Tal conceito ganha força sob a alegação de modernidade, onde a ideia era reduzir o Estado, tido como pesado e ineficiente, com sua abertura para a lógica do mercado e dos setores privados, na mesma onda que levou ao conjunto de privatizações dos anos de 1990 e que delapidaram os patrimônios nacionais e estaduais.
Essa ideia, foi fortalecida por décadas de governos neoliberais, que, deliberadamente, não investem e jamais investiram em políticas públicas à população, e assim, buscam sempre culpabilizar (in) justamente, os serviços e servidores públicos, “jogando para debaixo do tapete”, desta forma, toda sua ineficiência e falta de investimentos ao atendimento de quem precisa dos serviços públicos.
É assim, portanto, que o conceito subsídio, ganha força como proposta de redução necessária de “gastos” para com o funcionalismo, entendido como despesa e causa da ineficiência do poder público, sendo um dos grandes alvos do ataque neoliberal.
Vivemos à sombra de governos golpistas que querem destruir nossa carreira anualmente, tentando implementar esse tipo de remuneração que implica em perda de direitos conquistados ao longo da trajetória profissional, como quinquênio, sexta parte, perdas relativas aos ganhos judiciais, saindo do padrão de vencimentos e prejuízos aos enquadramentos realizados pelos processos de evolução funcional e promoção das carreiras.
Como se os ataques já não fossem poucos, temos ainda os impactos da reforma da previdência, que nos obriga a trabalhar por muito mais tempo, em virtude do aumento na idade mínima e no tempo de contribuição e a segregação de massas em dois fundos distintos de previdência: FUNFIN e FUNPREV, trazendo a insegurança financeira aos aposentados e pensionistas; somos obrigados a conviver com esse fantasma chamado subsídio rondando a nossa vida, sendo a pá de cal que faltava para extinção da carreira da educação.
Portanto, é dentro deste panorama, ora apresentado, que a atual gestão municipal com sua autêntica e natural identificação política de viés ultra neoliberal se constitui e adota, obviamente, métodos e formas de realizar a todo custo, o total desmonte de nossas carreiras e na (in) consequente destruição da valorização e do reconhecimento dos seus valorosos servidores públicos.
Sabemos na verdade que lá no fundo, o que está em jogo, são nossas lutas, nossas conquistas, nossos direitos e garantias históricas conquistadas ao longo dos últimos 36 anos; primeira e justamente com a promulgação da Constituição de 1988, e logo na sequência com a eleição histórica da prefeita Luiza Erundina em 1989, aqui na cidade de São Paulo, à qual foi e ainda é um marco divisório, tendo o nosso saudoso e querido mestre Paulo Freire à frente da Secretaria de Educação, implementando um justo e digno Plano de Carreira e Valorização Salarial.
Finalizando, o professor Toninho Vespoli junto ao Movimento Caravana da Educação, vem alertando a categoria sobre esse terrível “fantasma”, que insiste em nos rondar, e, deste modo, é primordial nos mantermos sempre atentos/vigilantes, no sentido de podermos mobilizar nossas forças e enfrentar à contento esse grande perigo e desmonte às nossas carreiras.
NÃO AO SUBSÍDIO! VALORIZAÇÃO REAL JÁ!
